International Law


Provide students with the tools to recognize:
a) the major sources of international law and their content.
b) international law subjects;
c) rules that apply to international spaces;
d) rules applicable to international responsibility;
e) international mechanisms of resolution of conflicts.

General characterization





Responsible teacher

Francisco Maria Gil Fernandes Pereira Coutinho


Weekly - 4

Total - 168

Teaching language



Not Applicable.


Brito, Wladimir, Direito Internacional Público, Coimbra Editora, 2014
Brownlie, Ian, Princípios de Direito Internacional Público, Fundação Calouste Gulbenkian, Lisboa, 1997
Silva Cunha, Joaquim e Maria da Assunção do Vale Pereira, Direito Internacional Público, 2ª Edição, Almedina, Coimbra, 2004
Cassese, Antonio, International Law, Cambridge University Press, Cambridge, 2004
Gonçalves Pereira, André e Quadros, Fausto, Manual de Direito Internacional Público, 3ª ed., Almedina, Coimbra, 2005
Almeida Ribeiro, Manuel de, Pereira Coutinho, Francisco e Cabrita, Isabel (coord.), Enciclopédia de Direito Internacional Público, Almedina, Coimbra, 2011
Miranda, Jorge, Direito Internacional Público, 5ª Edição, Principia, Lisboa, 2012
Machado, Jónatas, Direito Internacional – do paradigma clássico ao pós-11 de setembro, 4ª ed., Coimbra Editora, Coimbra, 2013 
Bacelar Gouveia, Jorge, Manual de Direito Internacional, 5ª ed., Almedina, Coimbra, 2017
Duarte, Maria Luísa, DIP, Coimbra Ed., 2014

Teaching method

1 – Doctrinal lessons where the teacher present the syllabus. In these lessons the students are invited to participate by asking questions and making comments.
2- Individual presentations by students. In these sessions, the teacher will guide the students in oral presentations, in simulations of hearings of the ICJ and in the resolution of cases.


Evaluation method

Available soon

Subject matter

I – Origem, natureza e funções do direito internacional público
II – Fontes do direito internacional público
III – O direito dos tratados
IV – Direito Internacional Público e direito interno
V- Sujeitos do direito internacional público
VI- Espaços internacionais
VII – A responsabilidade internacional
VIII – Resolução de litígios internacionais
IX – O uso da força


Programs where the course is taught: