European Civil Procedure

General characterization

Prerequisites

Available soon

Bibliography

Basic Bibliography:

• RAMOS, RUI MOURA, Estudos de Direito Internacional Privado da União Europeia, Imprensa da Universidade de Coimbra, 2016;
• PINHEIRO, LUÍS DE LIMA, Direito Internacional Privado, vol. III, 2.ª Edição, Almedina, Coimbra, 2012.

Specific bibliography shall be pointed out during classes. Namely:

• ALEXANDRE, ISABEL, "Jurisdição e competência para processos relativos a crianças", Estudos em Homenagem ao COnselheiro Presidente Rui Moura Ramos, vol. 2, Almedina, Coimbra, 2016;
• ARENAS GARCÍA, "ABOLITION OF EXEQUATUR PROBLEMS AND SOLUTIONS. MUTUAL RECOGNITION, MUTUAL TRUST AND RECOGNITION OF FOREIGN JUDGMENTS TOO MANY WORDS IN THE SEA", Yearbook of Private International Law, 2010;
• CORREIA, ANTÓNIO FERRER, Manual de Direito Internacional Privado, Almedina, Coimbra, 2000;
• CORREIA, ANTÓNIO FERRER  e PINTO, F. A. FERREIRA, "Breve apreciação das disposições do anteprojecto de Código de Processo Civil que regulam a compete¿ncia internacional dos tribunais e o reconhecimento das sentenças estrangeiras", Revista de Direito e Economia, vol. XIII, 1987, pp. 25-64;
• COSTA, MANUEL FERNANDES, "Direitos adquiridos e reconhecimento de sentenças estrangeiras", Estudos em Homenagem ao Senhor Doutor Ferrer Correia, vol1, 1986;
• DIAS, RUI PEREIRA, "Jurisdição e Constituição - Termos de uma interação", Homenagem Moura Ramos, 2016
• FERNANDES, MARIA JOÃO MATIAS, ¿Pactos de jurisdição ¿A propósito de um acórdão do STJ", O Direito 140 (2008) 1139-1177;
• FREITAS, JOSÉ LEBRE DE, "A Fraude à Lei na Revisão de Sentença Estrangeira", in Das Recht der lusophonen Länder, ed JAYME, 2000;
• FREITAS, JOSÉ LEBRE DE, "O domicilio como critério de competência internacional em caso de intervenção principal", Cadernos de Direito Privado, n8 (2004) 3-13;
• FREITAS, JOSÉ LEBRE DE, "Competência ou incompetência internacional dos tribunais portugueses", ROA, a69, v1, 2009;
• MACHADO, JOÃO BAPTISTA, "La compétence internationale en droit portugais", Boletim da Faculdade de Direito, v41, 1965;
• PINHEIRO, LUÍS LIMA, "Competência Internacional Exclusiva dos Tribunais Portugueses", Estudos de DIP, 2006;
• RAMOS, RUI MOURA, "A permanência do direito processual civil internacional português: competência internacional dos tribunais portugueses e reconhecimento das sentenças estrangeiras no tempo de Machado Villela e no código de processo civil actual", in Ab vno ad omnes: 75 anos da Coimbra Editora, Coimbra, Coimbra Editora, 1995, pp. 863-892;
• RAMOS, RUI MOURA, A Reforma do direito processual civil internacional, Coimbra Editora, 1998;
• RAMOS, RUI MOURA, "O direito processual civil internacional nas recentes codificações portuguesa e brasileira", Boletim da Faculdade de Direito, vol. 92, tomo 2, 2017, pp. 557-61
• ROCHA, MARIA VICTÓRIA FERREIRA DA, "Competência internacional e autonomia privada: Pactos privativos e atributivos de jurisdição no direito português e na Convenção de Bruxelas de 1968", Revista de Direito e Economia, 13 (1987) 161-234;
• SOUSA, MIGUEL TEIXEIRA DE, "Apreciação de alguns aspectos da revisão do processo civil - processo", ROA, a55, v2, 1995;
• SOUSA, MUGUEL TEIXEIRA DE (org.), Estudos sobre o Novo Processo Civil, 91-106, Lisboa, 1997;
• SOUSA, MIGUEL TEIXEIRA DE, ¿Alguns aspectos do reconhecimento de decisões estrangeiras segundo o direito autónomo português", in Das Recht der lusophonen Länder,55-43,Baden-Baden (org. JAYME), 2000;
• SOUSA, MIGUEL TEIXEIRA DE, ¿A competência  executiva dos tribunais portugueses: alguns equivocos", Cadernos de Direito Privado, 5, 2004, pp. 52-57;
• SOUSA, MIGUEL TEIXEIRA DE, Direito processual civil europeu [texto policopiado], Lisboa, 2004; 
• SOUSA, MIGUEL TEIXEIRA DE, "A competência exclusiva dos tribunais portugueses e o reconhecimento de decisões estrangeiras", Cadernos de direito Privado, 16 (2006) 15-27; 
• VICENTE, DÁRIO MOURA, "Competencia internacional y reconocimiento de senencias en el derecho autonomo portugués", Estudos de Direito Internacional Privado, vol 3, 2010, pp. 281-297;

Teaching method

Practical approach, by solving cases and analysing case-law.

Evaluation method

Final exam. Oral exam by choice.

Subject matter

Syllabus aims to provide students with the necessary tools to solve international litigation issues. Therefore, it covers European International Litigation sources of law, foreign decision enforcement rules and other European civil cooperation instruments.

Programs

Programs where the course is taught: