Contratação Pública e Parcerias Público-Privadas

General characterization

Prerequisites

1. As diretivas europeias de contratação pública
2. Contratação pública e concorrência
3. Âmbito de aplicação do Código dos Contratos Públicos
4. Da escolha do procedimento à celebração do contrato
5. Contratos administrativos em geral – execução e vicissitudes contratuais
6. Contratos administrativos em especial – empreitadas de obras públicas, concessões de obras e de serviços públicos, locação e aquisição de bens móveis, aquisição de serviços
7. Caracterização das parcerias público-privadas
8. Formação e execução dos contratos de parcerias público-privadas

Bibliography

• Sousa, Marcelo Rebelo de e Matos, André Salgado de. Direito administrativo geral: Contratos públicos - 1ª ed. Tomo III. Lisboa: D. Quixote. 2008.
• Leitão, Alexandra. Lições de Direito dos Contratos Públicos, Lisboa: AAFDL, 2.ª Edição. 2015.
• Raimundo, Miguel Assis. A formação dos contratos públicos – Uma concorrência ajustada ao interesse público. Lisboa: AAFDL. Fevereiro 2013.
• Estorninho, Maria João. Curso de Direito dos contratos públicos – Por uma contratação pública sustentável. Coimbra: Almedina. 2ª Reimpressão. Agosto 2014.
• Oliveira, Mário Esteves de, Oliveira, Rodrigo Esteves de. Concursos e outros procedimentos de contratação pública. Coimbra: Almedina. Agosto 2014 (Reimpressão).
• Ferreira, Eduardo Paz e Rodrigues, Nuno Cunha (coordenação). Novas fronteiras da contratação pública. Coimbra: Coimbra Editora. Junho 2014.

Teaching method

-

Evaluation method

Português.

Subject matter

A disciplina baseia-se em aulas teórico-práticas, com discussões temáticas e resolução de casos práticos.

Programs

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