Política e Processo Orçamental

General characterization

Prerequisites

1. Objetivos e instrumentos da política orçamental
2. A Economia Política do Orçamento
   • A organização do governo e o papel da entidade responsável pelo preparação do orçamento
   • O papel de organismos independentes na formulação e/ou avaliação da política orçamental
   • As possibilidades e limites das reformas institucionais.
3. Quadro de referência europeu
   • Tratado orçamental
   • Semestre europeu
   • Pacto de Estabilidade e Crescimento
4. Quadro de referência nacional
   • Enquadramento orçamental
   • Princípios e regras orçamentais
   • Programa de Estabilidade  
5. Processo Orçamental
   • A Reforma do processo orçamental: Lei de Enquadramento Orçamental
   • Enquadramento macro-orçamental
   • Ciclo de programação orçamental
   • Orçamento do Estado: elementos e estrutura
   • Prestação de contas
   • Controlo, Responsabilidade e transparência

Bibliography

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Teaching method

Assignment/Coursework

Evaluation method

Português

Subject matter

A disciplina baseia-se em aulas teóricas e práticas. As aulas práticas estão orientadas para o estudo e discussão de temas atuais e de casos concretos relacionados com o processo orçamental.

Programs

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