Estudos de Direito

General characterization

Prerequisites

1. Regras de interpretação da norma jurídica

2. Os elementos do tipo penal

3. Procedimento e processo tributário:

3.1 Liquidação, reclamação, impugnação judicial e recurso

3.2 Execução fiscal: tramitação, oposição e reversão fiscal

4 Sociedades Comercias:

4.1 As pessoas coletivas

4.2 Princípios fundamentais do contrato de sociedade e principais caraterísticas dos diversos tipos societários

4.3 Modelos de governação e funcionamento

4.4 A fiscalização: órgãos de fiscalização, regras gerais e respetivo regime legal

4.5 Responsabilidade dos membros dos órgãos de administração e dos órgãos de fiscalização: regime legal

4.6 Cessação da atividade societária

Bibliography

Módulo 1

- Introdução ao Direito e ao Discurso Legitimador, João Baptista Machado, Almedina, Reimpressão 2017

- O Direito - Introdução e Teoria Geral, José de Oliveira Ascensão, Almedina, Reimpressão 2016

- Introdução ao Estudo do Direito, A. Santos Justo, Coimbra Editora, 2015

Módulo 2

- Noções fundamentais de Direito Penal, José de Faria Costa, Coimbra Editora, 2015

- Noções elementares de Direito Penal, M. Simas Santos e Outro, Rei dos Livros, 2009

 

Módulo 3

- Lições de Procedimento e Processo Tributário, Joaquim Freitas da Rocha, Coimbra Editora, 2014

- Manual de Procedimento e Processo Tributário, Rui Duarte Morais, Almedina, 2012

- Lei Geral Tributária Anotada e Comentada, Diogo Leite Campos e Outros, Encontro Escrita, 2012

- Código de Procedimento e de Processo Tributário, Volumes I a IV - Anotado e Comentado, Jorge Lopes de Sousa, Áreas Editora, 2011

- O Processo de Execução Fiscal, Carlos Paiva, Almedina, 2016

 

Módulo 4

- Direito das Sociedades Comerciais, Paulo Olavo Cunha, Almedina, 2016

- Governação das Sociedades Comerciais, Jorge Manuel Coutinho de Abreu, Almedina, 2010

- Código das Sociedades Comerciais em Comentário, Coord. Jorge Coutinho de Abreu, Vol. I a VII, IDET/Almedina

- O Governo das Organizações, AAVV, Almedina, 2011

- Manual de Governo das Sociedades, Ana Perestrelo de Oliveira, Almedina, 2017

- A Responsabilidade Tributária dos Gestores e dos Técnicos Oficiais de Contas - A Reversão do Processo de Execução Fiscal, Paulo Marques, Coimbra Editora, 2012

- Responsabilidade dos Gerentes e Administradores, Edgar Valles, Almedina, 2017

- Responsabilidade Tributária e Penal dos Gestores, Advogados, Contabilistas e Auditores, Paulo Marques e Outros, Almedina, 2017

 

http://www.cgov.pt

Teaching method

Assessment of participation in sessions and assignments that students will be invited to present in development of the topics covered

Evaluation method

Português

Subject matter

Aulas teórico-práticas, com concretização dos conceitos teóricos, princípios e regras fundamentais, incluindo apresentação de jurisprudência dos tribunais superiores

Programs

Programs where the course is taught: