Law and Legal Thought (Introduction)
Objectives
The course aims to develop the following skills:
1) ability to problematize, perceive and (re-) formulate controversial questions about the five essential topics of Law, namely: the concept of Law, the branches of Law, the sources of Law, the legal norm, and legal protection.
2) ability to analyze, compare and confront different perspectives on the problems formulated, identifying similarities, divergences and complementarities between the own perspective and those of the authors studied, as well as of these authors among themselves.
3) ability to position onself, as well as to argue and justify the own position in relation to the five essential topics of Law.
General characterization
Code
271350
Credits
8
Responsible teacher
ASSUNCAO CRISTAS
Hours
Weekly - 6
Total - Available soon
Teaching language
Portuguese
Prerequisites
Available soon
Bibliography
a) Handbooks
* Amaral, Diogo Freitas do. Manual de introdução ao direito , vol. I, Almedina 2004.
Ascensão, José de Oliveira. O direito. Introdução e teoria geral , 13.ª ed., Almedina 2005.
Bronze, Fernando José Pinto. Lições de introdução ao direito , 2.ª ed., Coimbra 2010.
Cordeiro, A. Menezes. Tratado de direito civil , vol. I, 4.ª ed., Almedina 2012.
Hespanha, António Manuel. O caleidoscópio do direito. O direito e a justiça nos nossos dias , 2.ª ed., Almedina 2010
Justo, A. Santos. Introdução ao estudo do direito , 7.ª ed., Coimbra 2015.
* Machado, João Baptista. Introdução ao direito e ao discurso legitimador , Almedina 2002.
Marques, Mário Reis. Introdução ao direito , vol. I, 2.ª ed., Almedina 2007.
Mendes, João de Castro. Introdução ao estudo do direito , 3.ª ed., P. Ferreira 2010.
Silva, Germano Marques da. Introdução ao estudo do direito , UCP 2015.
Sousa, Miguel Teixeira de. Introdução ao direito , Almedina 2012.
Telles, Inocêncio Galvão. Introdução ao estudo do direito , vol. I, 11.ª ed., Almedina 2010.
b) Reference works
Canotilho, J. J. Gomes/ Moreira, Vital. Constituição das República Portuguesa anotada , I, 4.ª ed., Coimbra 2007.
Fernandes, L. Carvalho/ Proença, J. Brandão (eds.). Comentário ao Código Civil. Parte geral , UCP 2014.
Lima, F. Pires de/ Varela, J. M. Antunes. Código Civil anotado , vol. I, 4.ª edição, Coimbra 1987.
Miranda, Jorge/ Medeiros, Rui de. Constituição Portuguesa anotada , I, 2.ª ed., Coimbra 2010.
Teaching method
Theoretical-practical class
Evaluation method
Final exam (60% of the final grade).
Other elements (40% of the final grade): oral presentation in group, exercises on legal cases (individually or in groups).
Subject matter
Topic I will allow to problematize and analyze controversies regarding the "concept of Law".
Topic II will allow to problematize and analyze controversies regarding the "branches of Law"
Topic III will allow to problematize and analyze controversies regarding the "sources of Law"
Topic IV will allow to problematize and analyze controversies regarding the "legal norm"
Topic V will allow to problematize and to analyze controversies regarding the "protection of rights".