Labour Law


- A first contact with the idea of labor;
- Acquisition of the basic concepts of Labor Law ;
- Perception of the specific nature of the labor contracts ;
- Stimulate the discussion of labor problems.

General characterization





Responsible teacher



Weekly - 4.5

Total - Available soon

Teaching language



Available soon


ABRANTES, José João – Estudos sobre o Código do Trabalho, Coimbra Editora, Coimbra, 2004
ABRANTES, José João – Contrato de trabalho e direitos fundamentais, Coimbra Editora, Coimbra, 2005
ABRANTES, José João – Direitos fundamentais da pessoa humana no trabalho. Em especial, a reserva da intimidade da vida privada, Almedina, Coimbra, 2014

ABRANTES, José João – Estudos de Direito do Trabalho, AAFDL, Lisboa, 2018.
GOMES, Júlio M. Vieira - Direito do Trabalho, Volume I (Relações individuais de trabalho), Coimbra Editora, Coimbra, 2007.
LEAL AMADO, João – Contrato de trabalho, 5.ª edição, Coimbra Editora, Coimbra, 2015.
LOBO XAVIER, Bernardo - Manual de Direito do Trabalho, Verbo, Lisboa, 2011.
MENEZES LEITÃO, Luís - Direito do Trabalho, 3.ª edição, Almedina, Coimbra, 2012.
MONTEIRO FERNANDES, António - Direito do Trabalho, 18ª ed., Almedina, Coimbra, 2017.

MONTEIRO FERNANDES, António - Direito do Trabalho – Estudos, Almedina, Coimbra,  2018.
PALMA RAMALHO, Maria do Rosário – Tratado de Direito do Trabalho, 3 volumes, Almedina, Coimbra, 2015.
ROMANO MARTINEZ, Pedro - Direito do Trabalho, 6ª ed., Almedina, Coimbra, 2013.
ROMANO MARTINEZ, Pedro, e outros - Código do Trabalho. Anotado, 11ª ed., Almedina, Coimbra, 2016.
ZENHA MARTINS, João – O Genoma Humano e a Contratação Laboral, Celta editora, Oeiras, 2003.

ZENHA MARTINS, João – Direito do Trabalho – Estudos, Almedina, Coimbra,  2018. 

Teaching method

- Theoretical lectures
- Practical lectures
- Case study
- Debates on a series of themes
 - Final written exam (mandatory)


Evaluation method

Classes will be structured in order to combine a theoretical component and the participation of the students.
Given the diversity of students, there are also differentiated work opportunities for those who wish to participate in discussions or written research, monitored by the professor.
Final evaluation exam (mandatory) helps to maintain a uniform level of exigency, showing its adequacy in the context of the School and in this training offer in particular.

Subject matter

The program focuses on the core elements elements of an Introduction to the Labor Law. 


Programs where the course is taught: