Estudos de Direito

Objectives

Fornecer uma pespetiva jurídica do controlo financeiro nas pessoas coletivas, em particular nas sociedades comerciais

General characterization

Code

400079

Credits

7.5

Responsible teacher

Carlos Jorge Barreira Dias

Hours

Weekly - Available soon

Total - Available soon

Teaching language

Portuguese. If there are Erasmus students, classes will be taught in English

Prerequisites

Não existem pré-requisitos

Bibliography

Módulo 1
- Introdução ao Direito e ao Discurso Legitimador, João Baptista Machado, Almedina, Reimpressão 2017
- O Direito - Introdução e Teoria Geral, José de Oliveira Ascensão, Almedina, Reimpressão 2016
- Introdução ao Estudo do Direito, A. Santos Justo, Coimbra Editora, 2015
Módulo 2
- Noções fundamentais de Direito Penal, José de Faria Costa, Coimbra Editora, 2015
- Noções elementares de Direito Penal, M. Simas Santos e Outro, Rei dos Livros, 2009
Módulo 3
- Lições de Procedimento e Processo Tributário, Joaquim Freitas da Rocha, Coimbra Editora, 2014
- Manual de Procedimento e Processo Tributário, Rui Duarte Morais, Almedina, 2012
- Lei Geral Tributária Anotada e Comentada, Diogo Leite Campos e Outros, Encontro Escrita, 2012
- Código de Procedimento e de Processo Tributário, Volumes I a IV - Anotado e Comentado, Jorge Lopes de Sousa, Áreas Editora, 2011
- O Processo de Execução Fiscal, Carlos Paiva, Almedina, 2016
Módulo 4
- Direito das Sociedades Comerciais, Paulo Olavo Cunha, Almedina, 2016
- Governação das Sociedades Comerciais, Jorge Manuel Coutinho de Abreu, Almedina, 2010
- Código das Sociedades Comerciais em Comentário, Coord. Jorge Coutinho de Abreu, Vol. I a VII,
IDET/Almedina
- O Governo das Organizações, AAVV, Almedina, 2011
- Manual de Governo das Sociedades, Ana Perestrelo de Oliveira, Almedina, 2017
- A Responsabilidade Tributária dos Gestores e dos Técnicos Oficiais de Contas - A Reversão do Processo de Execução Fiscal, Paulo Marques, Coimbra Editora, 2012
- Responsabilidade dos Gerentes e Administradores, Edgar Valles, Almedina, 2017
- Responsabilidade Tributária e Penal dos Gestores, Advogados, Contabilistas e Auditores, Paulo Marques e Outros, Almedina, 2017

Teaching method

Aulas teórico-práticas, com concretização dos conceitos teóricos, princípios e regras fundamentais, incluindo
apresentação de jurisprudência dos tribunais superiores

Evaluation method

Avaliação da participação nas sessões e dos trabalhos que os alunos serão convidados a apresentar em
desenvolvimento dos temas abordados

Subject matter

1. - Regras interpretação norma jurídica
2. - Os elementos do tipo penal
3.1 - Procedimento e Processo Tributário - Liquidação, reclamação, impugnação e recursos
3.2 - Execução Fiscal - Tramitação, oposição e reversão
4.1 - As pessoas coletivas
4.2 - Princípios fundamentais do contrato sociedade e principais caraterísticas dos tipos societários
4.3.1 - Sociedades Comerciais - Modelos de governação e funcionamento
4.4 - Sociedades Comerciais - Fiscalização
4.3.2 - Sociedades Comerciais - Governo societário
4.5 - Sociedades Comerciais - Responsabilidade dos membros órgãos de administração e fiscalização
4.6 - Cessação da atividade societária

Programs

Programs where the course is taught: