Property Law
Objectives
To enable students to:
- Understand the fundamental problems of this branch of the law;
- Master the fundamental concepts of this branch of the law;
- Become aware of the main Portuguese rules of this branch of the law;
- Apply the referred rules;
- Become aware of the major aspects of the evolution of this branch of the law in Portugal.
General characterization
Code
27123
Credits
8
Responsible teacher
Pedro Caetano Nunes
Hours
Weekly - 6
Total - 72
Teaching language
Portuguese
Prerequisites
Available soon
Bibliography
ANTUNES, HENRIQUE SOUSA, Direitos Reais, Lisboa, Universidade Católica ed., 2017
ASCENSÃO, JOSÉ DE OLIVEIRA, Direito Civil Reais, 5.ª ed., Coimbra, Coimbra ed., 1993
CARVALHO, ORLANDO DE, Direito das Coisas, Coimbra, Centelha, 1977
CORDEIRO, A. MENEZES, Direitos Reais, Lisboa, Lex, 1993
CORDEIRO, A. MENEZES, Direitos Reais: Sumários, Lisboa, AAFDL, 2000-2001
CORDEIRO, ANTÓNIO MENEZES, A Posse: Perspectivas Dogmáticas Actuais, 3.ª ed., Coimbra, Almedina, 2000
CORDEIRO, ANTÓNIO MENEZES, Tratado de Direito Civil, III, 3ª ed., Coimbra, Almedina, 2013
DUARTE, RUI PINTO, Curso de Direitos Reais, 3.ª ed., Cascais, Princípia, 2013
FERNANDES, LUÍS A. CARVALHO, Lições de Direitos Reais, 6.ª ed., Lisboa, Quid Juris, 2009
GONÇALVES, AUGUSTO DA PENHA, Curso de Direitos Reais, 2.ª ed., Lisboa, SPB, 1993
GONZÁLEZ, JOSÉ ALBERTO, Direitos Reais, 5.ª ed., Lisboa, Quid Juris, 2015
GONZÁLEZ, JOSÉ ALBERTO RODRÍGUEZ LORENZO, A Realidade Registal Predial para Terceiros, Lisboa, Quid Juris, 2006
JUSTO, A. SANTOS, Direitos Reais, 5.ª ed., Coimbra, Coimbra ed., 2017
LEITÃO, LUÍS MANUEL TELES DE MENEZES, Direitos Reais, 8.ª ed., Coimbra, Almedina, 2019
LIMA, FERNANDO ANDRADE PIRES DE e JOÃO DE MATOS ANTUNES VARELA, Código Civil Anotado, vol. I (com a colaboração de MANUEL HENRIQUE MESQUITA), 4.ª ed., Coimbra, Coimbra ed., 1987, e vol. III (com a colaboração de MANUEL HENRIQUE MESQUITA), 2.ª ed., Coimbra, Coimbra ed., 1987
MESQUITA, JOSÉ ANDRADE, Direitos Pessoais de Gozo, Coimbra, Almedina, 1999
MESQUITA, MANUEL HENRIQUE, Direitos Reais, Sumários das Lições ao Curso de 1966-1967, Coimbra (policopiado)
MESQUITA, MANUEL HENRIQUE, Obrigações Reais e Ónus Reais, Coimbra, Almedina, 1990
PINTO, C. A. MOTA, Direitos Reais (lições recolhidas por ÁLVARO MOREIRA e CARLOS FRAGA), Coimbra, Almedina, 1975
TRIUNFANTE, ARMANDO MANUEL, Lições de Direitos Reais, Coimbra, Almedina, 2019
VIEIRA, JOSÉ ALBERTO C., Direitos Reais, 2.ª ed., Coimbra, Almedina, 2018
Teaching method
Lectures by the lecturer. Discussion of hypothetical cases, theoretical texts, case law and legal practice drafts.
Evaluation method
The evaluation encompasses the mandatory completion of a final exam. Practical exercises can also be evaluated.
Subject matter
Introduction. Property and other rights in rem. Mortage, pledge and other sec urities in rem. Pre-emption right and other rights of aquisition in rem. Possession. Constitution and rights in rem. The concept of right in rem.