Life Sciences Law
Objectives
The aim of this course unit is to ensure that students have a good legal and ethical training in the area of Health and Bioethics Law. Bearing in mind this general objective the adopted programme aims to fulfil the following specific objectives: a) to provide a rigorous and in-depth knowledge of the ethical and legal concepts used in the subject; b) to proceed to a critical reflection on the existing national and European positive Law in the subjects covered by the curricular unit; c) to enable students to acquire skills in the application of legal work methods in its more practical dimension through the resolution of practical cases and the interpretation of legal information, namely of a jurisprudential nature.
General characterization
Code
37051
Credits
6
Responsible teacher
Helena Pereira de Melo
Hours
Weekly - 3
Total - 36
Teaching language
English
Prerequisites
Not applicable
Bibliography
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- ASCENSÃO, José de Oliveira (2009) (coord.), Estudos de Direito da Bioética, Vol. III, Coimbra: Almedina
- ASCENSÃO, José de Oliveira (2008) (coord.), Estudos de Direito da Bioética, vol. II, Coimbra: Almedina
- ASCENSÃO, José de Oliveira (2005) (coord.), Estudos de Direito da Bioética, vol. I, Coimbra: Almedina
- ASCENSÃO, José de Oliveira (1991), ¿Direito e Bioética¿, Revista da Ordem dos Advogados, Ano 51, Julho de 1991, pp. 429 ¿ 458
- BARILAN, Yechiel Michael (2012), Human Dignity, Human Rights and Responsibility: The New Language of Global Bioethics and Biolaw, Cambridge: The Massachusetts Institute of Technology Press
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- BURCI, Gian Luca (2016) (coord.), Global Health Law, Vol. 1, Cheltenham: Edward Elgar Publishing
- BURCI, Gian Luca (2016) (coord.), Global Health Law, Vol. 2, Cheltenham: Edward Elgar Publishing
- BYK, Christian e MARLIAC, Claire (2016) (coord.), 20 Ans de Lois de Bioéthique, Paris: M A Éditions
- CASABONA, Carlos María Romeo (2011) (coord.), Enciclopedia de Bioderecho y Bioética, T. I, Granada: Editorial Comares
- ROMEO-CASABONA, Carlos María e SÁ, Maria de Fátima Freire de (2006) (coordenação), Desafios Jurídicos da Biotecnologia, Belo Horizonte: Mandamentos Editora
- CASADO, María (2000) (coord.), Estudios de Bioética y Derecho, Valência: Tirant Lo Blanch
- CASADO, María (1998), Bioética, Derecho y Sociedad, Madrid: Editorial Trotta
- CORREIA, José Manuel Sérvulo (2008), As Relações Jurídicas Administrativas de Prestação de Cuidados de Saúde, Lisboa: Instituto de Ciências Jurídico-Políticas
- COSTA, José de Faria e KINDHÄUSER, Urs (2013) (coord.), O Sentido e o Conteúdo do Bem Jurídico Vida Humana, Coimbra: Coimbra Editora
- COSTA, José de Faria e GODINHO, Inês Fernandes (2010) (coord.), As Novas Questões em Torno da Vida e da Morte em Direito Penal Uma Perspetiva Integrada, Coimbra: Coimbra Editora
- DELFOSSE, Marie-Luce e BERT, Catherine (2009), Bioéthique, Droits de L¿Homme et Biodroit Textes Internationaux, Régionaux, Belgues et Français, Bruxelles: Larcier
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- HERNÁNDEZ, José Ramón Salcedo (2013), Direcho y Salud: Estudios de Bioderecho, Madrid: Editorial Tirant lo Blanch
- HILGENDORF, Eric (2016), Einführung in das Medizinstrafrecht, München: C.H. Beck
- JANDA, Constanze (2016), Medizinrecht, Konstanz: UVK Verlagsgesellschaft
- KIRCHNER, Stefan (2015), Introduction to the Origins of Biolaw. A European Perspective, Munique: GRIN Verlag
- KLINK, Bart van, BEERS, Britta van e POORT, Lonneke (2016) (coord.), Symbolic Legislation Theory and Developments in Biolaw, Switzerland: Springer
- LOUREIRO, Cláudia Regina Magalhães (2012), Introdução ao Biodireito, São Paulo: Editora Saraiva
- LOUREIRO, João Carlos, PEREIRA, André Dias e BARBOSA, Carla (2016) (coord.), Direito da Saúde, Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Guilherme de Oliveira, Vol. I, Coimbra: Almedina
- LOUREIRO, João Carlos, PEREIRA, André Dias e BARBOSA, Carla (2016) (coord.), Direito da Saúde, Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Guilherme de Oliveira, Vol. II, Coimbra: Almedina
- LOUREIRO, João Carlos, PEREIRA, André Dias e BARBOSA, Carla (2016) (coord.), Direito da Saúde, Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Guilherme de Oliveira, Vol. III, Coimbra: Almedina
- LOUREIRO, João Carlos, PEREIRA, André Dias e BARBOSA, Carla (2016) (coord.), Direito da Saúde, Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Guilherme de Oliveira, Vol. IV, Coimbra: Almedina
- LOUREIRO, João Carlos, PEREIRA, André Dias e BARBOSA, Carla (2016) (coord.), Direito da Saúde, Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Guilherme de Oliveira, Vol. V, Coimbra: Almedina
- MELO, Helena Pereira de (2008), Manual de Biodireito, Coimbra: Almedina
Teaching method
The teaching is based on theoretical-practical classes (in which the teacher explains the subject as much as possible through dialogue with the students) and practical classes (where the subject is not taught new material, but only applied to concrete situations).
Evaluation method
Evaluation consists of a written work and/or a final written exam at the end of the semester.
Subject matter
1. Bioethics and Biolaw.
2. Health Law.
3. Medically assisted reproduction.
4. The human embryo¿s status.
5. Pre-implantation diagnosis.
6. Pre-natal diagnosis.
7. Abortion.
8. Surrogate motherhood.
9. Human reproductive cloning.
10. Stem cell research.
11. Predictive testing and employment law.
12. Predictive testing and insurance law.
13. Patient¿s rights.
14. Informed consent and patient autonomy.
15. Confidentiality and protection of medical data.
16. DNA databanks.
17. Medical responsibility.
18. Research on human subjects.
19. Ethics committees.
20. Organ donation and allotransplantation.
21. Xenotransplantation.
22. Advanced directives.
23. Palliative care.
24. Euthanasia.
25. Future generations¿ rights.
26. The human genome as a heritage of humanity.
27. Biotechnological patents.
28. Nanotechnology.
29. Transhumanism.