Life Sciences Law

Objectives

The aim of this course unit is to ensure that students have a good legal and ethical training in the area of Health and Bioethics Law. Bearing in mind this general objective the adopted programme aims to fulfil the following specific objectives: a) to provide a rigorous and in-depth knowledge of the ethical and legal concepts used in the subject; b) to proceed to a critical reflection on the existing national and European positive Law in the subjects covered by the curricular unit; c) to enable students to acquire skills in the application of legal work methods in its more practical dimension through the resolution of practical cases and the interpretation of legal information, namely of a jurisprudential nature.

General characterization

Code

37051

Credits

6

Responsible teacher

Helena Pereira de Melo

Hours

Weekly - 3

Total - 36

Teaching language

English

Prerequisites

Not applicable

Bibliography

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  4. ASCENSÃO, José de Oliveira (2009) (coord.), Estudos de Direito da Bioética, Vol. III, Coimbra: Almedina
  5. ASCENSÃO, José de Oliveira (2008) (coord.), Estudos de Direito da Bioética, vol. II, Coimbra: Almedina
  6. ASCENSÃO, José de Oliveira (2005) (coord.), Estudos de Direito da Bioética, vol. I, Coimbra: Almedina
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  28. HILGENDORF, Eric (2016), Einführung in das Medizinstrafrecht, München: C.H. Beck
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  32. LOUREIRO, Cláudia Regina Magalhães (2012), Introdução ao Biodireito, São Paulo: Editora Saraiva
  33. LOUREIRO, João Carlos, PEREIRA, André Dias e BARBOSA, Carla (2016) (coord.), Direito da Saúde, Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Guilherme de Oliveira, Vol. I, Coimbra: Almedina
  34. LOUREIRO, João Carlos, PEREIRA, André Dias e BARBOSA, Carla (2016) (coord.), Direito da Saúde, Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Guilherme de Oliveira, Vol. II, Coimbra: Almedina
  35. LOUREIRO, João Carlos, PEREIRA, André Dias e BARBOSA, Carla (2016) (coord.), Direito da Saúde, Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Guilherme de Oliveira, Vol. III, Coimbra: Almedina
  36. LOUREIRO, João Carlos, PEREIRA, André Dias e BARBOSA, Carla (2016) (coord.), Direito da Saúde, Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Guilherme de Oliveira, Vol. IV, Coimbra: Almedina
  37. LOUREIRO, João Carlos, PEREIRA, André Dias e BARBOSA, Carla (2016) (coord.), Direito da Saúde, Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Guilherme de Oliveira, Vol. V, Coimbra: Almedina
  38. MELO, Helena Pereira de (2008), Manual de Biodireito, Coimbra: Almedina

Teaching method

The teaching is based on theoretical-practical classes (in which the teacher explains the subject as much as possible through dialogue with the students) and practical classes (where the subject is not taught new material, but only applied to concrete situations).

Evaluation method

Evaluation consists of a written work and/or a final written exam at the end of the semester. 

Subject matter

1.    Bioethics and Biolaw.
2.    Health Law.
3.    Medically assisted reproduction.
4.    The human embryo¿s status.
5.    Pre-implantation diagnosis.
6.    Pre-natal diagnosis.
7.    Abortion.
8.    Surrogate motherhood.
9.    Human reproductive cloning.
10.    Stem cell research.
11.    Predictive testing and employment law.
12.    Predictive testing and insurance law.
13.    Patient¿s rights.
14.    Informed consent and patient autonomy.
15.    Confidentiality and protection of medical data.
16.    DNA databanks.
17.    Medical responsibility.
18.    Research on human subjects.
19.    Ethics committees. 
20.    Organ donation and allotransplantation.
21.    Xenotransplantation.
22.    Advanced directives.
23.    Palliative care.
24.    Euthanasia.
25.    Future generations¿ rights.
26.    The human genome as a heritage of humanity.
27.    Biotechnological patents.
28.    Nanotechnology.
29.    Transhumanism.