Business Law
Objectives
A unidade curricular (UC) tem como objectivo principal responder às necessidades de formação transversal dos estudantes na área da Ciência jurídico-empresarial, transmitindo conhecimentos básicos acerca do Direito enquanto ¿realidade social¿ e das linhas estruturais do sistema jurídico nacional e internacional.
Quem está orientado para desenvolver a atividade profissional no quadro da empresa deve dominar as coordenadas gerais da regulamentação jurídica aplicável ao contexto. Assim sendo, o estudo das noções fundamentais do Direito constitui o ponto de partida. Segue-se o estudo do regime geral do contrato (instrumento privilegiado de colaboração económica no quadro da empresa), bem como do regime jurídico básico da sociedade comercial (forma mais comum de organização jurídica da empresa).
Tratando-se da primeira UC do curso pertencente ao domínio das Ciências jurídicas pretende-se ainda que funcione como plataforma introdutória para as UCs de Direito Fiscal, Direito do Trabalho (1.º ciclo de estudos), Direito da Concorrência, Direito Fiscal e Societário, Direito do Trabalho, Direito do Ambiente, Direito da Saúde, Direito dos Negócios Internacionais, Contratos Comerciais, entre outras (2.º ciclo de estudos).
General characterization
Code
100231
Credits
4.0
Responsible teacher
Miguel Alexandre Calado de Albuquerque e Azevedo Moura
Hours
Weekly - Available soon
Total - Available soon
Teaching language
Portuguese. If there are Erasmus students, classes will be taught in English
Prerequisites
N/a
Bibliography
Bibliografia Genérica:
Cunha, Paulo Olavo - Direito Empresarial para Economistas e Gestores, 3.ª Ed., Coimbra, Almedina 2020
Marques, Maria Leitão, et al. - Manual de Introdução ao Direito: Saber Direito para entender o Mercado, 3.ª ed., Coimbra, Almedina, 2019
Bibliografia específica será dada a propósito do estudo de temas específicos.
Teaching method
O ensino consistirá num misto entre aulas teóricas e práticas. Algumas aulas incluirão análise e redação de minutas contratuais e outros instrumentos jurídicos relevantes.
Evaluation method
Para além do Exame Final (obrigatório), haverá três pequenos testes intermédios de escolha múltipla (opcionais) que contarão 50% para a nota final, sempre beneficiando (e nunca prejudicando) o estudante.
Subject matter
I. Introdução Alguns aspetos relevantes da vida societária: por exemplo, impostos e colaboradores |
Programs
Programs where the course is taught: