Direito da Saúde

Objectivos

Possuir um conhecimento geral e articulado da legislação fundamental do sistema de saúde e de algumas das áreas jurídicas mais candentes no âmbito do ato de prestação de cuidados de saúde, tais como os direitos e deveres dos doentes, a responsabilidade por danos, o erro médico e a proteção e confidencialidade dos dados de saúde;
Ficar habilitados a identificar o Direito como uma área essencial de interação prática no Sistema de Saúde e como um instrumento de melhoria de qualidade na gestão de unidades de saúde e na prestação de cuidados.

 

 

 

Caracterização geral

Código

394

Créditos

3.0

Professor responsável

Maria Paula Marçal Grilo Lobato Faria, joao cordeiro

Horas

Semanais - A disponibilizar brevemente

Totais - 22

Idioma de ensino

Português

Pré-requisitos

Licenciatura
Bons conhecimentos da língua Inglesa

Bibliografia

  • Faria, P.L. e Cordeiro, J.V. - Public health: current and emergent legal and ethical issues in a nutshell in Routledge Handbook of Medical Law and Ethics, Edition: 1st, Chapter: Public health: current and emergent legal and ethical issues in a nutshell, Publisher: Routledge, Editors: Yann Joly, Bartha-Maria Knoppers, 2014, pp.369-389;
  • Faria, P.L. - Medical Law in Portugal, Ed. Kluwer Law International BV, The Netherlands, 2010, Download on demand:www.kluwerlaw.com, ISBN 978-90-411-3313-7
  • Faria, P.L. e Lupi, M.J. - A ética, o direito e a governação clínica.In: Campos, L eta al (ed. lit.) - Governação dos hospitais. Lisboa: Casa das Letras : ARSLVT, 2009. 323-332.
  • Mariner, W.K. and Faria, P.L. (Eds) - Law and Ethics in Rationing Access to Care in a High-Cost Global Economy – Ed. ENSP-UNL e Boston University School of Public Health, Lisboa,2008,ISBN 978-972-9-98811-9-0
  • Faria, P.L. (Ed.)- The Role of Health Law, Bioethics and Human Rights to Promote a Safer and Healthier World – Ed. FLAD e ENSP-UNL, Lisboa, 2006, ISBN 972-98811-4-6

Método de ensino

Os métodos de ensino serão adaptados à natureza dos vários tipos de conteúdos integrados no programa:
- Conteúdos 1, 2, 3 e 5 – Sessões letivas com maior componente de exposição oral por parte do/s docente/s;
- Conteúdos 4 e 6 - Sessões letivas com análise de casos utilizando métodos de ensino à distância.
Avaliação:
- Participação nas aulas (10%)
- Exame individual (90%)

Método de avaliação

A disponibilizar brevemente

Conteúdo

A disponibilizar brevemente

Cursos

Cursos onde a unidade curricular é leccionada: