Direito e Deontologia da Comunicação - 2. semestre

Objectivos

a) Analisar esse regime, desde o texto da Constituição até às normas regulamentares de todo o ordenamento jurídico da Comunicação Social;
b) Estudar os antecedentes históricos da legislação em vigor;
c) Apreciar a sua origem, finalidades e fundamentos conceptuais;
d) Analisar as normas deontológicas;
e) Estudar, em relação a cada instituto, as experiências estrangeiras de maior relevância;
f) Analisar casos concretos de aplicação das normas legais e deontológicas.

Caracterização geral

Código

711011067

Créditos

6

Professor responsável

Sara Figueiredo Pina

Horas

Semanais - 4

Totais - A disponibilizar brevemente

Idioma de ensino

Português

Pré-requisitos

Não aplicável

Bibliografia

-CARVALHO, Alberto Arons de, CARDOSO, António Monteiro e FIGUEIREDO, João Pedro, \"Direito da Comunicação Social\", Texto Ed. 3ª ed., 2102
-MACHADO, Jónatas, \"Liberdade de Expressão\", Coimbra Ed., 2012
-BASTOS, Maria Manuel e LOPES, Neuza, \"Comentários à Lei de Imprensa e ao Estatuto do Jornalista\", Coimbra Ed., 2011
-Instituto de Ciências Jurídico Políticas da Fac de Direito da Universidade de Lisboa, \"Media, Direito e Democracia\", ed. Almedina, 2014
-CALLEJÓN, Maria Luisa Balaguer, \"Derecho de la Información y de la Comunicación, Tecnos ed., 2013

Método de ensino

Continuada participação activa dos alunos. Aulas tóricas 60%; aulas práticas 40%.

Método de avaliação

A prova final escrita visa apurar os conhecimentos teóricos e a capacidade de análise dos alunos face a três questões de âmbito geral; uma prova prática, a realizar na fase final do semestre, visa apurar sobretudo a sua capacidade interpretativa face à legislação do sector. A intervenção espontânea nas aulas é valorizada.

Conteúdo

1) Evolução histórica do Direito da Comunicação Social em Portugal;
2) As fontes do Direito da Comunicação Social;
3) A liberdade de expressão e informação;
4) A liberdade de comunicação social - os direitos dos jornalistas, a liberdade de empresa, as garantias de independência e pluralismo na comunicação social; os limites à liberdade de comunicação social - as infracções cometidas através da comunicação social, o direito de resposta e de rectificação, os limites à liberdade de programação; as instâncias de regulação da comunicação social; convergência: plataformas digitais e Internet; as perspectivas jurídica e deontológica.