Políticas de Habitação

Objetivos

a) Compreender o conteúdo do Direito à Habitação e as implicações da sua adopção como direito fundamental
b) Justificar a importância do imobiliário residencial nas economias nacionais e no património das famílias e das comunidades
c) Justificar a necessidade da política de habitação como um quadro geral de actuação
d) Interpretar a politica de habitação no contexto das políticas públicas, desenvolvendo uma atitude crítica
e) Justificar a necessidade da intervenção pública em diferentes segmentos do mercado, identificando razões e objectivos
f) Analisar a problemática da habitação nos planos territoriais
g)Avaliar as necessidades de habitação
h) Avaliar diferentes programas/medidas das políticas de habitação, identificando os principais sucessos e fracassos
i) Elaborar uma exposição oral sobre conteúdos da disciplina, desenvolvendo capacidades de síntese e de comunicação oral
j) Elaborar um trabalho escrito do tipo ensaio, sobre um domínio específico dos conteúdos programáticos da disciplina, evidenciando capacidades de trabalho e de expressão escrita
k) Desenvolver capacidades de autonomia no trabalho de pesquisa e de auto-aprendizagem.

Caracterização geral

Código

722041090

Créditos

Professor responsável

A disponibilizar brevemente

Horas

Semanais - 3 letivas + 1 tutorial

Totais - A disponibilizar brevemente

Idioma de ensino

Português

Pré-requisitos

Não tem

Bibliografia

CML, 2008-2009, Programa Local de habitação de Lisboa (textos preparatórios, workshops e Conferências);
INHRU, Plano (Nacional) Estratégico de Habitação, PEH 2008-2013 (relatório executivo: relatório nº1- Diagnóstico, carências e problemas habitacionais; relatório nº 2- Políticas de Habitação; relatório nº 3- Estratégias e modelos de intervenção) e Atlas da Habitação de Portugal, INHRU/ Universidade Católica, Lisboa, 2007;
SERRA, Nuno, 2002, Estado, Território e Estratégias de Habitação, Coimbra, Quarteto Editora (pp. 35-246);
FERREIRA, Mª Júlia (coord.), 2001, Condomínios habitacionais fechados: realidades e utopias, Lisboa, CEGPR, DGPR/FCSH (pp. 15-30; 139-144);
FERREIRA, A. Fonseca, 1987, Por uma nova Política de Habitação, Porto, Afrontamento, 1987 (pp. 59-124; 129-139).

Método de ensino

Aulas teóricas e práticas (orientação do trabalho escrito e da apresentação oral dos seus resumos); teóricas 50%, práticas 50%.

Método de avaliação

A leitura de textos seleccionados será objecto de avaliação através de um teste escrito;
Cada aluno fará, individualmente ou em grupo, a preparação e apresentação de um trabalho escrito do tipo ensaio e a apresentação oral da síntese do mesmo.

Conteúdo

I. Teorias de Habitação e Direito à Habitação
Teorias da habitação: conceitos, escalas de análise e abordagens. O Direito à Habitação: Direito Universal e Direito Fundamental português. Objectivos: qualidade da habitação e satisfação residencial

II. Mercado de Habitação e Mercado Fundiário
Do mercado fundiário ao mercado de habitação: especificidades e tipologias. Necessidades de solo urbano e de construção de habitações. Mobilidade habitacional, \"filtering\", inovação e sustentabilidade. O mercado habitacional em Portugal no contexto europeu: características, mudanças, estratégias dos agentes e tendências.

III. A Política de Habitação
Tendências evolutivas da Política de Habitação nos países da Europa. A função da habitação e das estratégias residenciais na estruturação do território. A habitação nos planos territoriais: do Plano de Habitação ao Plano Municipal/Local de Habitação. Objectivos, instrumentos e agentes da(s) política(s) de habitação. O papel da habitação nos planos para a inclusão.

IV. A Política de Habitação em Portugal e os segmentos da política
Atribuições e competências dos níveis da Administração Pública em matéria de habitação. A função da habitação na (re)qualificação dos territórios. Os segmentos da política e os programas de intervenção. A gestão do parque imobiliário residencial. A expressão dos espaços residenciais homogéneos.

Cursos

Cursos onde a unidade curricular é leccionada: