Direito do Ordenamento do Território, do Urbanismo e da Construção

Objetivos

Os conteúdos apresentados nesta unidade curricular foram definidos com o objectivo de dotar os estudantes de conhecimentos
jurídicos básicos no âmbito do Ordenamento do Território, Urbanismo e Construção, de modo a promover uma aprendizagem
articulada e abrangente dos principais aspetos jurídicos que nessas matérias se destacam.
Pretende-se, por isso, sensibilizar os estudantes para a importância do Direito no quadro do Ordenamento do Território,
Urbanismo e Construção, oferecendo-lhes as ferramentas necessárias para, no que respeita à gestão territorial e urbanística,
ficarem aptos a (i) compreender e analisar criticamente o sistema normativo português nesses âmbitos, (ii) identificar com rigor
os principais problemas e vicissitudes que podem surgir na prática e (iii) apresentar, com recurso ao Direito, vias de solução
possíveis.

Caracterização geral

Código

722171220

Créditos

Professor responsável

A disponibilizar brevemente

Horas

Semanais - 3 letivas + 1 tutorial

Totais - A disponibilizar brevemente

Idioma de ensino

Português

Pré-requisitos

Bibliografia

-CAUPERS, JOÃO E VERA EIRÓ, INTRODUÇÃO AO DIREITO ADMINISTRATIVO, 12ª ED., ÂNCORA, LISBOA, 2016
-CORREIA, FERNANDO ALVES, MANUAL DE DIREITO DO URBANISMO, I, 4.ª ED., ALMEDINA, COIMBRA, 2008;
-OLIVEIRA, FERNANDA PAULA, NOVAS TENDÊNCIAS DO DIREITO DO URBANISMO, ALMEDINA, COIMBRA;
-OLIVEIRA, FERNANDA PAULA, MARIA JOSÉ CASTANHEIRA NEVES, DULCE LOPES, FERNANDA MAÇÃS REGIME JURÍDICO
DA URBANIZAÇÃO E EDIFICAÇÃO COMENTADO, ALMEDINA, 3ª EDIÇÃO, 2010 (ARTIGOS RELEVANTES);
-OLIVEIRA, FERNANDA PAULA NOTAS E COMENTÁRIOS À REVISÃO DO REGIME JURÍDICO DOS INSTRUMENTOS DE GESTÃO
TERRITORIAL DE 2015, ALMEDINA, 2015;
-OLIVEIRA, FERNANDA PAULA MAIS UMA ALTERAÇÃO AO REGIME JURÍDICO DA URBANIZAÇÃO E EDIFICAÇÃO. O
DECRETO-LEI N.º 136/2014, DE 9 DE SETEMBRO, ALMEDINA, 2015;
-OLIVEIRA, FERNANDA PAULA REGIME JURÍDICO DOS INSTRUMENTOS DE GESTÃO TERRITORIAL, ALMEDINA, COIMBRA,
2016

Método de ensino

A metodologia de ensino assenta num regime de aulas teóricas, suportadas ocasionalmente e sempre que se justifique com a
alusão a situações práticas, nas quais serão pedidas a intervenção e a colaboração dos estudantes. As aulas serão lecionadas
com recurso a textos de apoio e bibliografia específica, e exigirão, fora das horas das aulas, a realização de investigação e
recolha de informações relacionadas com as temáticas abordadas.

Método de avaliação

Na avaliação da unidade curricular são contabilizadas as classificações atribuídas ao teste escrito a realizar no final do semestre
em regime presencial (100% da avaliação total).
Tanto a aprendizagem como a avaliação poderão ainda ser complementadas com as ferramentas de e-learning disponíveis
(moodle), através das quais poderão ser disponibilizados aos estudantes elementos de apoio.

Conteúdo

1. Apresentação da unidade curricular: introdução e primeira abordagem aos conceitos básicos
2. Enquadramento jurídico: noções fundamentais de Direito (constitucional, administrativo e civil) com relevo para a unidade
curricular
3. Território e organização administrativa
4. Direito do Ordenamento do Território
4.1. Caracterização geral
4.2. Fontes
4.3. Princípios estruturantes
4.4. Sistema de ordenamento do território: os instrumentos de gestão territorial
4.5. Outros regimes de utilização do solo
5. Direito do Urbanismo
5.1. Caracterização geral
5.2. Fontes
5.3. Princípios estruturantes
5.4. Formas de actividade administrativa na gestão urbanística: o controlo prévio das operações urbanísticas

Cursos

Cursos onde a unidade curricular é leccionada:

Mestrado em Urbanismo Sustentável e Ordenamento do Território