Gestão e Direito de Património - 1. semestre

Objectivos

a) Compreender a historicidade do conceito de Património, em contexto internacional e no caso português.
b) Conhecer a organização da administração pública no domínio do Património edificado e o papel do IPPAR.
c) Conhecer o sistema de classificação de monumentos.
d) Reflectir, criticamente, sobre casos concretos de intervenções no património edificado, discutindo os
conceitos de restauro.
e) Compreender a importância da Arqueologia para as políticas de salvaguarda do património edificado.
f) Contextualizar as questões do património edificado nas problemáticas da cidade histórica e contemporânea e do Urbanismo como domínio disciplinar.
g) Conhecer aspectos fundamentais do ordenamento jurídico do património cultural
h) Descrever e articula princípios gerais do direito do património cultural.
i) Conhecer os regimes jurídicos de protecção e valorização dos bens culturais.
j) Conhecer aspectos fundamentais do regime jurídico dos museus

Caracterização geral

Código

722051314

Créditos

10

Professor responsável

Docente a definir

Horas

Semanais - 3 letivas + 1 tutorial

Totais - A disponibilizar brevemente

Idioma de ensino

Português

Pré-requisitos

Não tem

Bibliografia

BRANDI Cesare – Teoria do Restauro. Edições Orion, 2006
IPPAR – Balanço e Perspectivas: 200-2006. Lisboa: IPPAR, 2000.
POMMEREHNE, Walter; FREY, Bruno – La Culture a-t-elle unprix? Essai sur léconomie de l’art. Paris: Plon, 1993.
Miranda, Jorge; Claro, João Martins; Almeida, Marta Tavares (ccord.) – Direito do Património Cultural. Oeiras: INA, 1996
Claro, João Martins – Elementos de estudo do Direito do Património Cultural (4 volumes policopiados). Lisboa, 2005.

Método de ensino

Teórico-prático; apresentação de temas e leituras por alunos, individualmente ou em grupo

Método de avaliação

Em alternativa, os alunos realizarão um Exame em época normal (80%)
ou um trabalho sobre tema curricular (80%)
Realizarão ainda uma recensão crítica (20%)

Conteúdo

Economia e Cultura
Da ausência de valor económico da arte ao economicismo
Património e política cultural
Património Histórico: fundamentos da preservação; interesse individual/consciência colectiva
Políticas públicas apoio ao Património – a prevalência de equívocos: apoio ao património/ apoio à criação
artística
Ministério da Cultura
Gestão património Histórico
Conceito de Património: análise histórica; o caso português, do estado Novo ao presente.
Organização da Administração Pública: o papel do IPPAR; património da Igreja
Nova política patrimonial: novos patrimónios, novos desafios; salvaguarda: as questões da classificação
Intervenções no Património: recuperação e valorização; critérios e metodologias; o restauro como
disciplina;importância da arqueologia. Cidade, urbanismo e património.
Recursos financeiros: investimento; actividades correntes
Gestão de Património: conservação, valorização e fruição pública; especificidades e eimportância da gestão

Cursos

Cursos onde a unidade curricular é leccionada: