Direito e Ética da Informação

Objectivos

• Compreender os principais conceitos e teorias jurídicas e éticas sobre a Sociedade da Informação
• Analisar criticamente os impactos da Sociedade da Informação e os consequentes desafios éticos colocados aos profissionais da informação
• Identificar as principais questões legais e éticas que se colocam nos processos de criação, tratamento e uso da informação
• Conhecer as principais teorias éticas e desenvolver a capacidade de refletir as questões morais de forma racional e fundamentada
• Aplicar princípios éticos e legais nas práticas quotidianas dos profissionais da informação
• Evidenciar a responsabilidade social dos profissionais da informação na sociedade contemporânea
• Criar serviços de informação ética e socialmente comprometidos
• Promover o desenvolvimento de cidadãos ativos e comunidades participativas nos diferentes serviços de informação.

Caracterização geral

Código

722051428

Créditos

6

Professor responsável

A disponibilizar brevemente

Horas

Semanais - 3 letivas + 1 tutorial

Totais - A disponibilizar brevemente

Idioma de ensino

Pré-requisitos

n.a.

Bibliografia

Ascensão, J. O. (2008) Direito da sociedade da informação. Coimbra: Coimbra Editora.
CooK, M. (2006) Professional ethics and practice in archives and records management in a human rights context. Journal of the Society of Archivists. [Em linha]. 27 (1), p. 115.
Feather, J. (2008)The information society: A study of continuity and change. London: Facet.
Froelich, T. J. (2004) A Brief History of Information Ethics. Textos Universitaris de Biblioteconomia i Documentació (BiD) [Em linha]. Nº 13.
Himma, K.; Tavani, H. T. (2008)The Handbook of Information and Computer Ethics. New Jersey: Wiley.
ISO/TMB Working Group on Social Responsibility (2010) ISO 26000: Guidance on social responsibility.
Reynolds, G.W (2012) Ethics in information technology. 4 ed. Boston: Cengage
Trabuco, C. (2006) O direito de reprodução de obras literárias e artísticas no ambiente digital. Coimbra: Coimbra Editora.
Venâncio, P. D.Lei do cibercrime: anotada e comentada. Coimbra: Coimbra Editora, 2011.

Método de ensino

O seminário será desenvolvido por meio de aulas presenciais, tutorias e trabalho autónomo dos alunos com caráter teórico-prático, constituído por um primeiro momento de exposição teórica dos temas, conceitos e vocabulário específicos da área, seguido de exercícios práticos, apresentações orais e debates participados.
Será definido o calendário das atividades práticas das aulas e da avaliação, distribuindo-se o conjunto de leituras obrigatórias. As tutorias serão orientadas para promover a aprendizagem autónoma dos alunos, garantindo o acompanhamento personalizado do trabalho de investigação em etapas provisórias, para discussão das opções metodológicas.

Método de avaliação

A avaliação será feita com base na seguinte ponderação:
um trabalho escrito individual (5000 palavras), com apresentação oral (40%);
Apresentação oral de textos (20%) e comentário (10%) na aula;
Breve análise escrita (1000 a 1500 palavras) de um caso ou tema específico (20%);
Participação (10%).

Conteúdo

1 Direito e Ética no âmbito da Ciência da Informação: perspetivas teóricas
1.1. Responsabilidade ética e jurídica dos profissionais da informação: impactos, económicos, sociais, laborais e culturais
1.2. Códigos de ética dos profissionais da informação
2. Questões jurídicas e éticas no ciclo de vida da informação
2.1 Liberdade de expressão e Propriedade Intelectual
2.2 Autenticidade e plágio
2.3 Acesso à informação e censura
2.4 Conteúdos ilícitos e protecção de menores
2.5 Privacidade, confidencialidade e proteção de dados pessoais
2.6 Diversidade cultural e inclusão social
2.7 Internet e difusão da informação
2.8 Transparência e segurança
2.9 Redes Sociais
2.10 Criminalidade informática
2.11 Regulação do ciberespaço
3. Profissionais da informação e responsabilidade social
3.1. Princípios da responsabilidade social
3.2. Responsabilidade social nos serviços de informação.

Cursos

Cursos onde a unidade curricular é leccionada: