Mercado da Arte e Direito - 1. semestre

Objetivos

-Adquirir conhecimentos sobre o enquadramento jurídico do património cultural;
-Identificar as formas de proteção dos bens culturais;
-Compreender o estatuto jurídico dos bens culturais móveis, dos conjuntos e coleções;
-Perceber em que medida a intervenção do Estado condiciona o Mercado da Arte e Colecionismo,
nomeadamente, no que respeita ao direito de preferência e à circulação internacional de bens culturais;
-Desenvolver aptidões para identificar os problemas jurídicos relacionados com o Mercado da Arte e
Colecionismo, designadamente, no âmbito da fiscalidade, do direito de autor, e do estatuto dos comerciantes
de arte.

Caracterização geral

Código

722061122

Créditos

Professor responsável

Docente a definir

Horas

Semanais - 3 letivas + 1 tutorial

Totais - A disponibilizar brevemente

Idioma de ensino

Pré-requisitos

n.a.

Bibliografia

MIRANDA, Jorge; CLARO, João Martins; ALMEIDA, Marta Tavares de (coord.); Direito do Património Cultural, INA, Oeiras, 1996;
NABAIS, José Casalta, Introdução ao Direito do Património Cultural, 2.a ed., Almedina, Coimbra, 2010;
GOMES, Carla Amado; RAMOS, José Luis Bonifácio (coord.), Direito da Cultura e do Património Cultural, AAFDL, Lisboa, 2011;
FOLQUE, André (Coord), O Provedor de Justiça: Património e Direitos Culturais, Provedor de Justiça Divisão de Documentação, Lisboa, 2013;
SILVA, Vasco Pereira da, A Cultura a que Tenho Direito. Direitos Fundamentais e Cultura, Almedina, Coimbra,
2007;

Método de ensino

Aulas teóricas‐práticas. Possibilidade de convites a especialistas sobre determinados tópicos.

Método de avaliação

A avaliação de conhecimentos é realizada através da apreciação qualitativa da participação nas
sessões e por um exame final.

Conteúdo

Introdução ao regime jurídico do património cultural.
A Lei de Bases do Património Cultural e os Decretos-Lei de desenvolvimento.
O Direito Internacional e o Direito Comunitário do Património Cultural.
Formas de proteção de bens culturais.
Liberdade de expressão e criação artística.
O valor de mercado dos bens culturais.
A compra e venda de bens culturais.
O direito de preferência sobre bens culturais.
A cessão e o depósito de bens culturais.
O seguro de bens culturais.
A arte e o direito de autor.
A fiscalidade do mercado de arte.
A circulação internacional de bens culturais.
Os museus e o tráfico ilícito de obras de arte.
Regras legais e éticas de comerciantes, antiquários e leiloeiros.

Cursos

Cursos onde a unidade curricular é leccionada:

Pós-Graduação em Mercado da Arte e Colecionismo