Direito Constitucional

Objectivos

Familiarizar o estudante com o Direito Constitucional que cuida da Segurança, quer como direito fundamental dos cidadãos - o direito à segurança - quer como dever do Estado - a Segurança Nacional, através da discussão de conceitos, princípios e teorias, não se esquecendo a realidade concreta da Constituição Portuguesa de 1976

Caracterização geral

Código

24103

Créditos

5

Professor responsável

Jorge Cláudio de Bacelar Gouveia

Horas

Semanais - 2

Totais - A disponibilizar brevemente

Idioma de ensino

Portugues

Pré-requisitos

A disponibilizar brevemente

Bibliografia

- AAVV, Enciclopédia de Direito e Segurança, Almedina, Coimbra, 2014

- AAVV, Estudos de Direito e Segurança, I e II vols., Almedina, Coimbra, 2012 e 2014

- Jorge Bacelar Gouveia, Manual de Direito Constitucional, I e II vols, 6ª ed., Coimbra, 2016; Direito da Segurança, Almedina, Coimbra, 2018

Método de ensino

aulas teórico-práticas

Método de avaliação

A apresentação oral de um trabalho, num tema inscrito no programa da disciplina e previamente aprovado pelo regente, trabalho que depois será entregue como relatório escrito, no calendário estabelecido. Igualmente será avaliada a participação dos estudantes na discussão dos trabalhos dos colegas e na interação com o professor no decurso das aulas.

Conteúdo

Tema geral: “Direito Constitucional da Segurança”

 

1.             O Estado Constitucional

2.             A Segurança como fim do Estado

3.             Segurança e Estado de Direito

4.             Segurança e Cidadania

5.             Segurança e Poder Público

Cursos

Cursos onde a unidade curricular é leccionada: