Análise do Discurso Jurídico
Objectivos
1. Habilitar os estudantes a compreender a natureza autónoma do discurso enquanto suporte do sentido, bem como diversas abordagens teóricas orientadas para analisar o discurso e captar o seu sentido.
2. Capacitar os estudantes para aplicar os anteriores conhecimentos à interpretação (dogmática) do discurso jurídico, bem como à sua análise numa perspectiva não dogmática (sociológica, histórica, de legibilidade, de eficácia comunicativa).
3. Iniciar os estudantes na aprendizagem de técnicas de formalização do discurso adequadas ao raciocínio jurídico.
4. Iniciar os estudantes na teoria e prática da análise de conteúdo de textos jurídicos
Caracterização geral
Código
27101
Créditos
4
Professor responsável
SORAYA NOUR SCKELL
Horas
Semanais - 3
Totais - A disponibilizar brevemente
Idioma de ensino
Portugues
Pré-requisitos
A disponibilizar brevemente
Bibliografia
Letizia Gianformaggio, Lógica y argumentación en la interpretación jurídica, Doxa 4 (1987): 87-108.
Frans H. Van Eemeren, Crucial Concepts in Argumentation Theory (Amsterdam: Amsterdam University Press, 2001).
Maria Luísa Malato / Paulo Ferreira da Cunha, Manual de Retórica e Direito (Lisboa: Quid Juris, 2007).
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A. Castanheira Neves, Digesta, Vol. 2.º (Coimbra: Coimbra Editora, 1995).
Lilian Bernejo-Luque, Giving Reasons. A Linguistic-Pragmatic Approach (Dordrecht: Springer, 2011).
Fábio Trubilhano / António Henriques, Linguagem Jurídica e Argumentação (São Paulo: Atlas, 2015).
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José Lamego, Elementos de Metodologia Jurídica (Coimbra: Almedina, 2016).
Risto Hilpinen, Deontic Logic, in Lou Goble (ed.), The Blackwell Guide to Philosophical Logic (Oxford: Blackwell, 2001).
Jerzy Stelmach / Bartosz Brozek, Methods of Legal Reasoning (Dordrecht: Springer, 2006).
Chaim Perelman / Lucie Olbrechts-Tyteca, Traité de l?argumentation. La nouvelle rhétorique (Paris: PUF, 1958).
Robert Alexy, Theorie der juristischen Argumentation. Die Theorie des rationalen
Método de ensino
Aulas teórico-práticas, com forte incentivo à participação dos estudantes.
Método de avaliação
A avaliação será baseada no resultado do exame final escrito, consoante determinação regulamentar.
Conteúdo
1. Introdução aos métodos de raciocínio jurídico: noções de Lógica, Análise e Argumentação.
1.1. Raciocínio jurídico e linguagem: noções introdutórias.
1.2. Argumentação jurídica e “extrajurídica em Direito” (argumentação ética, política, económica).
1.3. A natureza e os fins do(s) discurso(s) jurídico(s).
1.3.1. Argumentar e persuadir: conceitos-chave em Teoria da Argumentação.
1.3.2. Aplicação do Direito: selecção normativa; interpretação; qualificação; prova; decisão; justificação.
2. Modelos de Aplicação do Direito
2.1. A “reconstrução” lógica do processo de aplicação do Direito.
2.1.1. Noções fundamentais de Lógica Deôntica.
2.1.2. Os problemas do silogismo jurídico.
2.2. Direito e Argumentação
2.2.1. As peças do(s) discurso(s) jurídico(s): normas regulativas (regras e princípios); normas constitutivas e definições; planos de discurso em diferentes peças processuais e em pareceres técnico-jurídicos;
2.2.2. Concepção material e concepção pragmát