Análise Económica do Direito

Objectivos

A disciplina utiliza o instrumental microeconómico na análise do sistema jurídico, incluindo as instituições que o compõem e as políticas diretamente relacionadas com o mesmo. Para o efeito, a disciplina passa em revista um conjunto de temas ‘clássicos’ da Análise Económica do Direito (AED), visando dotar os alunos de uma dupla capacidade: a) compreender o impacto das normas legais no comportamento dos indivíduos e das instituições; e b) analisar criticamente o sistema jurídico à luz de parâmetros de eficiência e bem-estar social.

Caracterização geral

Código

27102

Créditos

4

Professor responsável

LÚCIO TOMÉ FETEIRA DIAS SANTOS

Horas

Semanais - 3

Totais - A disponibilizar brevemente

Idioma de ensino

Ingles

Pré-requisitos

A disponibilizar brevemente

Bibliografia

* Shavell, Steven, Foundations of Economic Analysis of Law (Harvard University Press: 2004) - disponível em formato de working paper em http://www.law.harvard.edu/programs/olin_center/papers/

* Cooter, Robert/Ulen, Thomas, Law & Economics, 6.ª edição (Berkeley Law Books: 2016) – disponível em http://scholarship.law.berkeley.edu/cgi/viewcontent.cgi?article=1001&context=books

* David D. Friedman, Law's Order (Princeton University Press, 2000) - disponível em http://www.daviddfriedman.com/laws_order/

* Rodrigues, Vasco, Análise Económica do Direito, reimpressão (Almedina: 2016)

Método de ensino

Aulas teórico-práticas com discussão de textos 'clássicos' da Análise Económica do Direito (AED) e de temas da atualidade à luz da metodlogoia da AED.

Método de avaliação

A avaliação terá por base a melhor nota obtida numa das seguintes modalidades:

a)     exame final escrito (100%); ou

b)     média ponderada do exame final escrito (70%) e de um trabalho individual (30%).

O trabalho individual consiste na apresentação de um dos textos 'clássicos' de AED ou na discussão de um tema pré-acordado à luz dos instrumentos da AED.

 

Conteúdo

1. A abordagem económica do Direito e aspetos metodológicos.

2. Direito privado: propriedade (direitos e obrigações).

3. Contratos (teoria do incumprimento ótimo).

4. Responsabilidade civil e danos (compensação ótima por danos).

5. A organização da justiça e a litigância

6. Direito Penal (teoria da sanção ótima, o papel sancionador do Estado).

7. Conclusão

Cursos

Cursos onde a unidade curricular é leccionada: