Direito Constitucional

Objectivos

O objetivo geral é compreender a importância da Constituição como centralidade da Ordem Jurídica, nela se traçando os traços fundamentais do sistema jurídico nas suas dimensões social, económica e política. O aluno adquirirá ferramentas essenciais de compreensão do discurso jurídico-constitucional, mas também de crítica do mesmo, relacionando o fenómeno constitucional no espaço e no tempo e nas suas implicações extrajurídicas, desde logo as que se impõem por um critério de Justiça.

Caracterização geral

Código

27107

Créditos

8

Professor responsável

CRISTINA QUEIROZ

Horas

Semanais - 6

Totais - A disponibilizar brevemente

Idioma de ensino

Portugues

Pré-requisitos

A disponibilizar brevemente

Bibliografia

- Jorge Bacelar Gouveia, Manual de Direito Constitucional, I e II volumes, 5ª ed., Almedina, Coimbra, 2013; Ensinar Direito Constitucional, Almedina, Coimbra, 2003; Legislação de Direito Constitucional, 3ª ed., Quid Juris, Lisboa, 2013

- AAVV, Enciclopédia da Constituição Portuguesa (coord. de Jorge Bacelar Gouveia e Francisco Pereira Coutinho), Quid Juris, Lisboa, 2013
- Cristina Queiroz, Direito Constitucional, Coimbra Editora, Coimbra, 2009
- Jorge Miranda, Manual de Direito Constitucional, I a VII volumes, Coimbra Editora, Coimbra, 2000-2008
- José Joaquim Gomes Canotilho, Direito Constitucional e Teoria da Constituição, 7ª ed., Almedina, Coimbra, 2003
- Marcello Caetano, Manual de Ciência Política e Direito Constitucional, 6ª ed., Almedina, Coimbra, 1989
- Maria Lúcia Amaral – A forma da República – uma introdução ao Direito Constitucional, Coimbra Editora, Coimbra, 2005
- Paulo Otero, Direito Constitucional Português, I e II, Almedina, Coimbra, 2010

- Hans Kelsen, Teoria Geral do Direito e do Estado, 3ª ed., Martins Fontes, São Paulo, 2000

- Javier Pérez Royo, Curso de Derecho Constitucional, 13ª ed. Marcial Pons, Madrid, 2012

- Karl Loewenstein, Teoría de la Constitución, 4ª ed., Ariel, Barcelona, 1986 

- Luís Roberto Barroso, Curso de Direito Constitucional Contemporâneo, São Paulo, 2009

- Reinhold Zippelius, Teoria Geral do Estado, 3ª ed., Fundação Calouste Gulbenkian, Lisboa, 1997

Método de ensino

Aulas expositivas dialogadas e seminários, com vistas à implementação da efetiva participação do discente, no sentido de contribuir eficazmente no papel da construção de um conhecimento dialógico e crítico da atuação e concreta aplicabilidade do Direito Constitucional e dos respectivos Institutos. Possível a previsão de elaboração de Trabalhos em grupos pequenos, a buscar o desenvolvimento das habilidades de argumentação jurídica e do trabalho em equipe ou mesmo Estudo de casos, tudo de modo a desenvolver a habilidade cognitiva de análise e síntese dos tópicos curriculares.

Método de avaliação

- Exame escrito final obrigatório: 100% se único elemento de avaliação;

- Exame escrito final obrigatório: 85% se complementado pela entrega de trabalho (individual ou em grupo até 4 pessoas) até ao último dia de aulas, valendo este trabalho 15% da nota final, desde que superior ao exame semestral.

Conteúdo

1. Direito Constitucional: conceito e características, sistema constitucional, princeipios e normas
2. Estado: conceito e elementos, estruturas do Estado, evolução histórica
3. Constitucionalismo Contemporâneo: Liberal, Social e Pós-contemporâneo, os (não) constitucionalismos Socialista e Fascista
4. Constitucionalismo Comparado: as experiências britânica, norte-americana, francesa; outras experiências europeias
5. Constitucionalismo Português: sentido geral e as seis Constituições Portuguesas
6. Constitucionalismo de Língua Portuguesa: as 4 vagas do Constitucionalismo Lusófono 

7. Constituição: conceito e modalidades, IGNOREes constitucionais; poder constituinte e vicissitudes constitucionais, e revisão constitucional; IGNOREes, aplicação no tempo e espaço das normas constitucionais
8. Fundamento do Direito Constitucional: a Justiça do Direito Constitucional e as normas constitucionais inconstitucionais

Cursos

Cursos onde a unidade curricular é leccionada: