Direito Constitucional Português

Objectivos

O objetivo geral é compreender a importância da Constituição como centralidade da Ordem Jurídica, nela se traçando os traços fundamentais do sistema jurídico nas suas dimensões social, económica e política.

 O aluno adquirirá ferramentas essenciais de compreensão do discurso jurídico-constitucional, mas também de crítica do mesmo, relacionando o fenómeno constitucional no espaço e no tempo e nas suas implicações extrajurídicas, desde logo as que se impõem por um critério de Justiça.

Caracterização geral

Código

27108

Créditos

8

Professor responsável

ANA RITA AMARAL CAMPOS GIL

Horas

Semanais - 6

Totais - A disponibilizar brevemente

Idioma de ensino

Portugues

Pré-requisitos

A disponibilizar brevemente

Bibliografia

 

A)      BIBLIOGRAFIA PORTUGUESA ESSENCIAL

 

- Jorge Bacelar Gouveia, *Manual de Direito Constitucional, I e II volumes, 6ª ed., Almedina, Coimbra, 2016

I vol.: https://www.almedina.net/product_info.php?products_id=35756

II vol.: https://www.almedina.net/product_info.php?products_id=35755

- Jorge Bacelar Gouveia, *Constituição da República Portuguesa e Legislação Complementar, Petrony, Lisboa, 2018

http://www.petrony.pt/store/product/0/126504/constituicao-da-republica-portuguesa-e-legislacao-complementar

 

             

B)      OUTRA BIBLIOGRAFIA PORTUGUESA ESSENCIAL

 

- AAVV, Enciclopédia da Constituição Portuguesa (coord. de Jorge Bacelar Gouveia e Francisco Pereira Coutinho), Quid Juris, Lisboa, 2013

- Jorge Miranda, Manual de Direito Constitucional, I a VII volumes, Coimbra Editora, Coimbra, 2000-2008

              - José Joaquim Gomes Canotilho e Vital Moreira, Fundamentos da Constituiç&ati

Método de ensino

aulas teórico-práticas

Método de avaliação

- Exame escrito final obrigatório: 100% se único elemento de avaliação;

- Exame escrito final obrigatório: 65% se complementado pela realização de teste de frequência no dia 28 de novembro, este contando para 35% da nota final, se superior à nota do exame semestral;

- Exame escrito final obrigatório: 60% se complementado pela realização de teste de frequência no dia 28 de novembro, este contando para 25% da nota final se também acompanhado da entrega de trabalho (individual ou em grupo até 4 pessoas) até ao último dia de aulas, valendo este trabalho 15% da nota final, desde que estas notas sejam superiores ao exame semestral;

- Exame escrito final obrigatório: 85% se complementado pela entrega de trabalho (individual ou em grupo até 4 pessoas) até ao último dia de aulas, valendo este trabalho 15% da nota final, desde que superior ao exame semestral.

Conteúdo

Direito Constitucional Português (continuação e conclusão): estudos das Partes II, III e IV da CRP (livro de base: Jorge Bacelar Gouveia, Manual de Direito Constitucional, II volume, 6ª ed., Almedina, Coimbra, 2016)

             

  1. Princípios Fundamentais (Introdução à CRP): o Estado de Direito, o Estado Republicano, o Estado Laico, o Estado Democrático, o Estado Unitário Descentralizado
  2. Organização do Poder Político (Parte III da CRP): Os órgãos jurídico-públicos; as funções e os atos jurídico-públicos; s atos legislativos em especial; o procedimento legislativo
  3. A garantia da Constituição: a garantia da Constituição em geral; a inconstitucionalidade dos atos jurídico-públicos; as consequências dos atos jurídico-públicos inconstitucionais; a fiscalização da constitucionalidade

 

Cursos

Cursos onde a unidade curricular é leccionada: