Direito Constitucional Português
Objectivos
O objetivo geral é compreender a importância da Constituição como centralidade da Ordem Jurídica, nela se traçando os traços fundamentais do sistema jurídico nas suas dimensões social, económica e política.
O aluno adquirirá ferramentas essenciais de compreensão do discurso jurídico-constitucional, mas também de crítica do mesmo, relacionando o fenómeno constitucional no espaço e no tempo e nas suas implicações extrajurídicas, desde logo as que se impõem por um critério de Justiça.
Caracterização geral
Código
27108
Créditos
8
Professor responsável
ANA RITA AMARAL CAMPOS GIL
Horas
Semanais - 6
Totais - A disponibilizar brevemente
Idioma de ensino
Portugues
Pré-requisitos
A disponibilizar brevemente
Bibliografia
A) BIBLIOGRAFIA PORTUGUESA ESSENCIAL
- Jorge Bacelar Gouveia, *Manual de Direito Constitucional, I e II volumes, 6ª ed., Almedina, Coimbra, 2016
I vol.: https://www.almedina.net/product_info.php?products_id=35756
II vol.: https://www.almedina.net/product_info.php?products_id=35755
- Jorge Bacelar Gouveia, *Constituição da República Portuguesa e Legislação Complementar, Petrony, Lisboa, 2018
B) OUTRA BIBLIOGRAFIA PORTUGUESA ESSENCIAL
- AAVV, Enciclopédia da Constituição Portuguesa (coord. de Jorge Bacelar Gouveia e Francisco Pereira Coutinho), Quid Juris, Lisboa, 2013
- Jorge Miranda, Manual de Direito Constitucional, I a VII volumes, Coimbra Editora, Coimbra, 2000-2008
- José Joaquim Gomes Canotilho e Vital Moreira, Fundamentos da Constituiç&ati
Método de ensino
aulas teórico-práticas
Método de avaliação
- Exame escrito final obrigatório: 100% se único elemento de avaliação;
- Exame escrito final obrigatório: 65% se complementado pela realização de teste de frequência no dia 28 de novembro, este contando para 35% da nota final, se superior à nota do exame semestral;
- Exame escrito final obrigatório: 60% se complementado pela realização de teste de frequência no dia 28 de novembro, este contando para 25% da nota final se também acompanhado da entrega de trabalho (individual ou em grupo até 4 pessoas) até ao último dia de aulas, valendo este trabalho 15% da nota final, desde que estas notas sejam superiores ao exame semestral;
- Exame escrito final obrigatório: 85% se complementado pela entrega de trabalho (individual ou em grupo até 4 pessoas) até ao último dia de aulas, valendo este trabalho 15% da nota final, desde que superior ao exame semestral.
Conteúdo
Direito Constitucional Português (continuação e conclusão): estudos das Partes II, III e IV da CRP (livro de base: Jorge Bacelar Gouveia, Manual de Direito Constitucional, II volume, 6ª ed., Almedina, Coimbra, 2016)
- Princípios Fundamentais (Introdução à CRP): o Estado de Direito, o Estado Republicano, o Estado Laico, o Estado Democrático, o Estado Unitário Descentralizado
- Organização do Poder Político (Parte III da CRP): Os órgãos jurídico-públicos; as funções e os atos jurídico-públicos; s atos legislativos em especial; o procedimento legislativo
- A garantia da Constituição: a garantia da Constituição em geral; a inconstitucionalidade dos atos jurídico-públicos; as consequências dos atos jurídico-públicos inconstitucionais; a fiscalização da constitucionalidade