Direito da União Europeia

Objectivos

O objetivo é familiarizar os alunos com a União Europeia (UE), do ponto de vista da génese e dos marcos da sua evolução histórica, mas também dos valores fundamentais, atribuições, competências e meios humanos, materiais e orçamentais.

Pretende-se fornecer, por um lado, uma panorâmica do quadro institucional da UE, dos seus princípios fundamentais e dos procedimentos decisórios. Isto inclui a análise das instituições da UE sob o prisma da formação, composição, competência e funcionamento. Por outro lado, pretende-se fornecer uma panorâmica do quadro normativo da UE e em especial do seu sistema de IGNOREes do direito, incluindo o impacto conformador que esse direito produz nas ordens jurídicas dos Estados-Membros, em conformidade com determinados métodos e técnicas de interpretação e de aplicação próprios.

Caracterização geral

Código

27110

Créditos

6

Professor responsável

Francisco Maria Gil Fernandes Pereira Coutinho

Horas

Semanais - 4.5

Totais - A disponibilizar brevemente

Idioma de ensino

Portugues

Pré-requisitos

A disponibilizar brevemente

Bibliografia

Ana Maria Guerra Martins, Manual de Direito da União Europeia, 2.ª Edição, Almedina, Coimbra, 2017;

Alessandra Silveira e Mariana Canotilho (coord.), Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, Almedina, Coimbra, 2013

Catherine Barnard e Steve Peers (coord.), European Union Law, Oxford University Press, 2014

D. Chalmers, G. Davies, G. Monti, European Union Law – Cases and Materials, 2ª

ed., Cambridge, 2011

Fausto de Quadros, Direito da União Europeia, 3ª Edição, Almedina, 2013

J. H. H. Weiler, “The Transformation of Europe” in The Yale Law Journal, vol. 100, 1991, p. 2405-2483;

Maria Luísa Duarte, União Europeia, Almedina, Coimbra, 2016;

Miguel Gorjão-Henriques, Direito da União - História, Direito, Cidadania, Mercado Interno e Concorrência, Almedina, Coimbra, 8.ª edição, 2017;

Nuno Piçarra (coord.), A União Europeia segundo o Tratado de Lisboa, reimpressão, Almedina, Coimbra, 2013;

Paul Craig e Gráinne De Búrca, The Evolution of EU Law, 2ª Edição, Oxford 2011

 

 

 

Método de ensino

Lecionação da matéria em aulas teórico-práticas permanentemente abertas à participação dos alunos, com base na análise interativa dos textos de conhecimento e manuseamento obrigatórios (disposições do direito em vigor, textos históricos, jurisprudência). Em aulas práticas regularmente realizadas, resolvem-se casos concretos e analisa-se mais em pormenor jurisprudência escolhida em função da sua importância.

Método de avaliação

 

i) Participação no moot court (fase escrita e fase oral). Nota obtida no moot court pode ser melhorada em exame.

ii) Exame final escrito;

Conteúdo

PARTE I – AS GRANDES ETAPAS DA INTEGRAÇÃO EUROPEIA
1. Do “discurso de Zurique” de Winston Churchill ao Tratado de Lisboa

PARTE II – A IDENTIDADE DA UNIÃO EUROPEIA

2. Objetivos, valores e princípios fundamentais.

3. Os direitos fundamentais

4. A cidadania europeia

 

PARTE III – A ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DA UNIÃO EUROPEIA

5. Atribuições e competências

6. Os princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade

7. As instituições da União Europeia

8. Os procedimentos decisórios

 

PARTE IV – A ORDEM JURÍDICA DA UNIÃO EUROPEIA

9. As IGNOREes do direito da União Europeia.

10.  A relação entre o direito da União Europeia e o direito dos Estados-Membros.

11. A justiciabilidade do direito da União e o sistema jurisdicional ao seu serviço

Cursos

Cursos onde a unidade curricular é leccionada: