Direito Processual Penal

Objectivos

  1. Conhecer as estruturas e valores que organizam e orientam o Direito Processual Penal.
  2. Adquirir um domínio progressivo sobre o Código de Processo Penal.
  3. Conhecer as estruturas teóricas e as tendências jurisprudenciais relativas a matérias essências do processo penal.
  4. Desenvolver a capacidade de identificar e resolver problemas jurídicos de forma fundamentada no campo do processo penal.
  5. Perceber as linhas de tensão e de evolução entre a realização da justiça penal e preservação das garantias fundamentais do Estado de Direito

Caracterização geral

Código

27121

Créditos

8

Professor responsável

Frederico Augusto Gaio de Lacerda da Costa Pinto

Horas

Semanais - 6

Totais - A disponibilizar brevemente

Idioma de ensino

Portugues

Pré-requisitos

A disponibilizar brevemente

Bibliografia

Albuquerque, Paulo Pinto deComentário do Código de Processo Penal, 4.ª edição, Lisboa: UCP, 2011

Antunes, Maria JoãoDireito Processual Penal, Coimbra: Almedina, 2016 (ou reimpressão/edição posterior)

Beleza, Teresa Pizarro - Apontamentos de Processo Penal (com a colaboração de outros autores), 3 volumes, Lisboa: AAFDL, 1992, 1993 e 1995

Beleza, Teresa P. /Pinto, Frederico da Costa – Direito Processual Penal. Os sujeitos processuais e as partes civis. Tópicos de estudo (texto policopiado, disponível na reprografia da FDUNL), Lisboa, 2001

---     Objecto do processo, liberdade de qualificação jurídica e caso julgado, texto policopiado, disponível na reprografia da FDUNL), Lisboa, 2001

Dias, Jorge de Figueiredo - Direito Processual Penal, fascículos contendo as Lições coligidas por Maria João Antunes, Secção de Textos da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Coimbra, 1988

---     «Os princípios estruturantes do processo e a revisão de 1998 do Código de Processo Penal» in Revista Portuguesa de Ciência Criminal (RPCC), 8 (1998), p. 199 e ss.

---     «Sobre os sujeitos processuais no novo Código de Processo Penal», in CEJ (org.) Jornad

Método de ensino

  1. Acompanhamento regular das aulas (exposição das matérias a cargo do docente).
  2. Estudo regular pelos/as alunos/as, acompanhando a sequência das matérias (leitura da lei, de textos doutrinários e de decisões judiciais).
  3. Debate de casos e problemas.
  4. Resolução de dúvidas na aula.
  5. Investigação autónoma (facultativa e sem avaliação).

Método de avaliação

Exame final escrito obrigatório, com duração de 3 horas.

Conteúdo

I. Introdução ao Direito Processual Penal: estruturas, valores e fins.

II. Tramitação e formas de processo.

III. O sistema de IGNOREes, a vigência da lei e os princípios fundamentais.

IV. Sujeitos processuais, partes civis e órgãos de polícia criminal

V. Objecto do processo e liberdade de qualificação jurídica

Cursos

Cursos onde a unidade curricular é leccionada: