Informação e Documentação Jurídicas

Objectivos

Analisar os pressupostos centrais do Direito Fundamental de Acesso à Informação, em especial o direito à informação jurídica e as possibilidades e especificidades técnicas de acesso e consulta, em condições efectivas, às bases documentais de dados na pesquisa do tripé informacional, em âmbito interno e externo, da Legislação, Doutrina e Jurisprudência; esta função da pesquisa deve propiciar habilidades e competências de referenciação e citação em diferentes suportes do exercício da profissão jurídica e conhecimento dos princípios éticos das regras de investigação e elaboração de trabalhos científicos. Pretende-se, afinal, dotar os  (as) discentes dos conhecimentos necessários a uma pesquisa, pelo uso de diferentes ferramentas tecnológicas, tão exaustiva quanto possível, da informação jurídica que lhes possibilite encarar, com segurança e análise crítica, a aproximação ao seu ?caso jurídico?.

Caracterização geral

Código

27130

Créditos

2

Professor responsável

LÚCIO TOMÉ FETEIRA DIAS SANTOS

Horas

Semanais - 1.5

Totais - A disponibilizar brevemente

Idioma de ensino

Portugues

Pré-requisitos

A disponibilizar brevemente

Bibliografia

Meirim, José Manuel. Como pesquisar e referir em Direito. Coimbra Editora, 2008
Aragão, Alexandra. ?Breves reflexões em torno da investigação jurídica?, Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Volume LXXXV, Coimbra, 2009, pp. 765-794.
Gustin, Miracy Barbosa de Sousa e Maria Tereza Fonseca Dias. (Re)pensando a Pesquisa Jurídica, Teoria e Prática, 3ª Edição, Belo Horizonte: Del Rey, 2010

Hoffman, Marci e Rumsey, Mary. International and Foreign Legal Research ? a Coursebook, 2ª Edição, Martinus Nijhoff Publishers, 2012

Wachowicz, Marcos e José Augusto Fontoura . Plagio Acadêmico. Curitiba: Gedai Publicações/UFPR, 2016. 224p.; 21 cm  ISBN 978-85-67141-15-2 [recurso eletrônico]

 

Método de ensino

Aulas expositivas dialogadas com vistas à implementação da efetiva participação do discente, no sentido de contribuir crítica e eficazmente para a obtenção dos conhecimentos de pesquisa nas vertentes normativa, doutrinaria e jurisprudencial e sua aplicabilidade em diferentes plataformas no âmbito profissional e acadêmico. Possível a previsão de elaboração de Trabalhos em grupos pequenos, a buscar o desenvolvimento das habilidades de argumentação jurídica a partir do desenvolvimento da coleta documental, e do trabalho em equipe ou mesmo Estudo de casos decididos e respectiva estrutura de formatação, tudo de modo a desenvolver a habilidade cognitiva de análise e síntese dos tópicos curriculares.

Método de avaliação

Exame escrito final obrigatório, individual: 100% dos créditos

Conteúdo

1. O direito fundamental de Acesso à Informação e Exercício da Cidadania e Defesa de Direitos

2. Pesquisa jurídica de IGNOREes de direito interno português

3. Pesquisa jurídica de IGNOREes de direito internacional
4. Pesquisa jurídica de IGNOREes de direito da União Europeia

5. Tratamento da informação recolhida: regras de referenciação e de citação

6. Regras de Elaboração de Trabalhos Científicos

Cursos

Cursos onde a unidade curricular é leccionada: