Teoria do Crime

Objectivos

Objetivos: Promover e incentivar o desenvolvimento das capacidades de investigação, análise, reflexão, crítica, decisão e exposição por parte do aluno, bem como as suas capacidades de aplicação prática dos conhecimentos adquiridos e ainda o seu sentido ético e de justiça material.

Possibilitar a obtenção de conhecimentos teóricos e práticos que o habilitem a:

a. Compreender os princípios, conceitos e institutos fundamentais da teoria geral da infracção penal

b. Compreender e avaliar criticamente as posições doutrinárias e jurisprudenciais sobre os diversos institutos e problemas da teoria do crime

c. Proceder à análise científica e à resolução prática fundamentada dos casos concretos no quadro do sistema constitucional-penal português

Competências: Saber identificar e formular, a partir de casos concretos, os específicos problemas jurídico-penais suscitados;

Saber encontrar, interpretar e utilizar na resolução dos casos concretos o quadro de princípios e normas relevantes.

Caracterização geral

Código

27143

Créditos

8

Professor responsável

ANA BÁRBARA PINA MORAIS SOUSA BRITO

Horas

Semanais - 6

Totais - A disponibilizar brevemente

Idioma de ensino

Portugues

Pré-requisitos

A disponibilizar brevemente

Bibliografia

BELEZA, Teresa Pizarro, Direito Penal, 2.º volume, Lisboa, AAFDL, 1980.

DIAS, Jorge de Figueiredo, Direito Penal. Parte Geral. Questões fundamentais da doutrina geral do crime, Tomo I, 2.ªed., Coimbra, Coimbra Editora, 2007.

COSTA, José de Faria, Direito Penal, Coimbra, Almedina, 2017.

PALMA, Maria Fernanda, Direito Penal. Parte Geral, Lisboa, 3ºed., AAFDL, 2017.

PINTO, Frederico de Lacerda da Costa, A Categoria da Punibilidade na Teoria do Crime, Tomo I e II, Coimbra, Almedina, 2013. 

ROXIN, Claus, Strafrecht - Allgemeiner Teil, Bd. I (4ª ed.), Bd. II (trad. castelhana: Derecho penal- Parte General, I e II, Madrid, Civitas, 2008 e 2014), München, Beck, 2006 e 2003.

STRATENWERTH, Günter, Strafrecht - Allgemeiner Teil, Bd.I (trad. Castelhana: Derecho Penal, Parte general I: El hecho punible, Madrid, Civitas, 2005), 5.ª ed., Köln, Heymanns, 2005.

JAKOBS, Günther, Strafrecht, Allgemeiner Teil: die Grundlagen und die Zurechnunsglehre, 2.ªed.,  Berlin, Gruyter, 1991.

 

 

 

 

 

Método de ensino

Privilegiar-se-á o ensino dirigido à problematização, discussão e resolução fundamentada de casos concretos, preferencialmente recolhidos através do recurso às bases de dados de jurisprudência dos tribunais superiores disponíveis na Internet.

Método de avaliação

Os elementos de avaliação serão os determinados no Regulamento do Primeiro Ciclo de Estudos Conducente ao Grau de Licenciado(a) em Direito. Dessa forma a avaliação final nunca pode ser inferior à nota do exame final e coincidirá com esta sempre que corresponda à avaliação mais favorável. A classificação final pode ser mais elevada do que a do exame final, considerando a intervenção oral dos alunos nas aulas e a realização de um teste intermédio (facultativo).

Conteúdo

I.                    Evolução histórica da teoria geral do crime.

II.                  O conceito de ação jurídico-penalmente relevante.

1. Ação e omissão.

III.                O facto típico

1. As várias aceções da palavra «tipo»

2. O tipo legal de crime.

2.2 Classificação dos tipos legais segundo os elementos objectivos comuns.

3. Tipo objetivo

3.1. Causalidade e imputação objectiva nos crimes de resultado.

3.2. A posição de garante como elemento dos tipos comissivos por omissão.

3.3 O dever de cuidado nos tipos negligentes

4.Tipo subjetivo

4.1 A construção do tipo subjetivo.

4.2.O dolo.

4.2.1.O elemento cognitivo do dolo.

4.2.1.1.O erro sobre os elementos objetivos do tipo.

4.2.2.O elemento volitivo do dolo.

4.2.3. As formas de dolo.

4.2.4. Especiais elementos subjetivos do tipo.

4.3. A negligência.

4.3.1. Negligência cons

Cursos

Cursos onde a unidade curricular é leccionada: