Direito do Trabalho

Objectivos

Conhecer e compreender o regime jurídico da relação individual de trabalho. O aluno deve ficar capaz de interpretar e aplicar o regime legal da relação individual de trabalho, resolvendo e antecipando os problemas emergentes.

Caracterização geral

Código

28109

Créditos

6

Professor responsável

ANTÓNIO MONTEIRO FERNANDES

Horas

Semanais - 4.5

Totais - A disponibilizar brevemente

Idioma de ensino

Portugues

Pré-requisitos

A disponibilizar brevemente

Bibliografia

Principal bibliografia geral portuguesa (trata-se, sobretudo, de bibliografia posterior ao Cód. Trabalho de 2003):


ABRANTES, José João – Estudos sobre o Código do Trabalho, Coimbra Editora, Coimbra, 2004
ABRANTES, José João – Contrato de trabalho e direitos fundamentais, Coimbra Editora, Coimbra, 2005
ABRANTES, José João – Direitos fundamentais da pessoa humana no trabalho. Em especial, a reserva da intimidade da vida privada, Almedina, Coimbra, 2014

ABRANTES, José João – Estudos de Direito do Trabalho, AAFDL, Lisboa, 2018.
GOMES, Júlio M. Vieira - Direito do Trabalho, Volume I (Relações individuais de trabalho), Coimbra Editora, Coimbra, 2007.
LEAL AMADO, João – Contrato de trabalho, 5.ª edição, Coimbra Editora, Coimbra, 2015.
LOBO XAVIER, Bernardo - Manual de Direito do Trabalho, Verbo, Lisboa, 2011.
MENEZES LEITÃO, Luís - Direito do Trabalho, 3.ª edição, Almedina, Coimbra, 2012.
MONTEIRO FERNANDES, António - Direito do Trabalho, 18ª ed., Almedina, Coimbra, 2017.

MONTEIRO FERNANDES, António - Direito do Trabalho – Estudos, Almedina, Coimbra,  2018.
PALMA RAMALHO, Maria do Rosário – Tratado de Direito do Trabalho, 3 volumes, Almedina, Coimbra, 2015.
ROMANO MARTINEZ, Pedro - Direito do Trabalho, 6ª ed., Almedina, Coimbra, 2013.
ROMANO MARTINEZ, Pedro, e outros - Código do Trabalho. Anotado, 11ª ed., Almedina, Coimbra, 2016.
ZENHA MARTINS, João – O Genoma Humano e a Contratação Laboral, Celta editora, Oeiras, 2003.

ZENHA MARTINS, João – Direito do Trabalho – Estudos, Almedina, Coimbra,  2018.


Principal bibliografia geral estrangeira:
a) Alemanha
D&A

Método de ensino

As aulas são estruturadas de modo a conjugar uma componente teórica com uma componente participativa por parte dos alunos.

Método de avaliação

Avaliação contínua e exame final. A avaliação por exame final permite manter um nível de exigência uniforme, mostrando-se adequada no contexto da Escola e desta oferta formativa em particular.

Conteúdo

Direito do Trabalho: o quê, porquê e para quê?
Noção, objeto e características gerais do DT
Fontes do DT
Hierarquia das IGNOREes e relações entre a lei e a convenção coletiva
Contrato de trabalho: noção e elementos essenciais
Características jurídicas do contrato de trabalho (CT)
CT vs contrato de prestação de serviço
Contratos de trabalho com regime especial
Modalidades de CT
Formação do CT
Processo de formação do contrato
Formalismo negocial
Invalidade do CT
Período experimental
O empregador e a empresa
Poderes patronais e os direitos do trabalhador enquanto pessoa e cidadão
O quid da prestação de trabalho
Lugar da prestação de trabalho
Tempo da prestação de trabalho
Direito ao repouso e ao lazer: o regime jurídico das férias
Dever de assiduidade e o regime jurídico das faltas
Trabalhar a troco de quê? A retribuição
Suspensão do CT
Cessação do CT

Cursos

Cursos onde a unidade curricular é leccionada: