Mestrado em Direito

Objetivos educativos

O segundo ciclo, que prossegue os grandes objetivos gerais já enunciados para o primeiro ciclo de estudos que lhe corresponde, foi pensado em função de duas finalidades fundamentais: o desenvolvimento e aprofundamento dos conhecimentos de base adquiridos naquele primeiro ciclo e a especialização de conhecimentos em áreas específicas do direito.

Pretende-se que, concluído este ciclo, o estudante seja capaz de exercer com competência, rigor, espírito crítico e inovador, não somente as profissões jurídicas "clássicas", mas também profissões não jurídicas onde o conhecimento contextualizado do direito seja uma mais-valia. Para isso, será dispensada uma formação jurídica de nível superior, na qual ficará garantida, através do desenvolvimento e aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no primeiro ciclo e a aquisição de novos conhecimentos em cinco áreas específicas do direito, uma inserção profissional adequada às exigências diversificadas do mercado de trabalho. Pretende-se igualmente que o estudante adquira competências que lhe permitam prosseguir os seus estudos em ciclos e cursos mais avançados, orientados para a investigação científica, nomeadamente um terceiro ciclo de estudos.

Caracterização geral

Código

9279

Ciclo

Mestrado (2.º Ciclo)

Grau

Mestre em Direito

Acesso a outros cursos

A disponibilizar brevemente

Coordenador

Lúcio Tomé Feteira

Data de abertura

A disponibilizar brevemente

Número de vagas

A disponibilizar brevemente

Propinas

A disponibilizar brevemente

Horários

A disponibilizar brevemente

Requisitos para obtenção do grau ou diploma

A disponibilizar brevemente

Condições de acesso

Na admissão ao segundo ciclo de estudos jurídicos, a FDUNL concede preferência absoluta aos licenciados em direito que tiverem concluído primeiros ciclos de estudos jurídicos com 240 unidades de crédito.

A FDUNL pode ainda admitir, nos termos de deliberação do seu Conselho Científico, até cinco licenciados em áreas científicas distintas do direito, em função do respetivo curriculum e eventual experiência profissional.

 

Regras de avaliação

1. Nos dois semestres letivos, as provas de avaliação, à semelhança do que ocorre no primeiro ciclo, consistem, em regra, num exame final escrito, podendo ser também tomados em consideração outros elementos de avaliação, de acordo com informação previamente comunicada aos estudantes; em casos excecionais, pode ser autorizada pelo Conselho Científico forma de avaliação diversa. Existe apenas uma chamada e a época de recurso, destinada a estudantes que não tenham obtido aprovação, decorre no termo do semestre subsequente.

Durante o terceiro semestre do ciclo o estudante elaborará uma dissertação, um trabalho de projeto ou um relatório de estágio; no final de semestre será submetido a discussão pública perante um júri.

2. O grau de mestre será conferido aos estudantes que tenham obtido aprovação em unidades curriculares que perfaçam 60 unidades de crédito e na dissertação, trabalho de projeto ou relatório de estágio, sendo a classificação, que não pode ser inferior a Bom, obtida através da média aritmética de duas parcelas:

a) A primeira parcela é preenchida pela média aritmética, arredondada até às centésimas, das oito mais elevadas classificações atribuídas nas disciplinas em que o estudante obteve aprovação;

b) A segunda parcela é preenchida pela classificação atribuída pelo júri à dissertação, trabalho de projeto ou relatório de estágio.

Estrutura

1º Semestre (obrigatórias)
Código Nome ECTS
33134 Metodologia da Investigação Jurídica 8
1º Semestre (optativas)
Código Nome ECTS
37021 Arbitragem de Direito Público 0
37016 Contratação Pública 0
37049 Corporate Tax Law 0
37004 Diplomatic and Consular Law 6
37023 Direito das Contraordenações e Sistema Financeiro 0
37020 Direito do Trabalho em Funções Públicas 0
34104 Direito Europeu da Segurança
37005 Direito Europeu do Asilo e da Imigração 0
33149 Direito Europeu do Mar 4
34103 Direito Internacional da Segurança
33148 Direito Internacional do Mar e Direito Marítimo 4
28111 Direito Internacional Privado 6
33126 Direito Social (Direito da Segurança Social) 6
33159 Financial Instruments Law 4
33160 Financial Markets and Investments 6
33179 Insolvência 4
37045 Intellectual Property Law 0
33121 International Economic Law 4
37022 Law and Technology 6
37030 Legal English 0
33150 Os Tribunais Internacionais e o Mar 4
37047 Programming 0
33145 Regulation and Supervision of Financial Markets 4
37048 Startup Lifecycle 0
2º Semestre (obrigatórias)
Código Nome ECTS
34101 Metodologia da Investigação Científica
2º Semestre (optativas)
Código Nome ECTS
37013 Ciência da Legislação 0
33108 Competition Law 6
37033 Corporate Governance 0
33191 Cybersecurity 0
28103 Direito Administrativo Especial 4
33184 Direito da Família e das Crianças 0
37023 Direito das Contraordenações e Sistema Financeiro 0
33115 Direito do Consumo
33156 Direito do Petróleo e do Gás 4
33118 Direito do Urbanismo 6
33124 Direito Penal Económico 6
37060 Direito Processual do Trabalho 0
33127 Direitos Africanos 4
37011 European Labour Law 4
33128 Filosofia do Direito 6
33153 International Commercial Arbitration 4
33114 International Commercial Law 6
33122 International Humanitarian Law 6
33120 International Tax Law 6
33147 Investment Arbitration 4
37051 Life Science Law 0
33155 Moot Courts 4
33152 Processo Civil Europeu 4
37040 Redação de Contratos 6
37041 Tax Practice 0