Direito Administrativo Especial

Objectivos

Pretende-se que os estudantes se familiarizem com temáticas e áreas especiais fundamentais, mas pouco exploradas, do Direito Administrativo. Pretende-se, outrossim, que conheçam as mais relevantes alterações de que o regime da contratação pública tem sido objecto.

Caracterização geral

Código

28103

Créditos

4

Professor responsável

Pedro Rebelo Botelho Alfaro Velez

Horas

Semanais - 3

Totais - A disponibilizar brevemente

Idioma de ensino

Portugues

Pré-requisitos

A disponibilizar brevemente

Bibliografia

Bibliografia essencial:

Diogo Freitas do Amaral, Curso de Direito Administrativo, vols. I e II, Almedina, Coimbra, 4.ª edição, 2015 e 2018, respectivamente;

João Caupers, Vera Eiró, Introdução ao Direito Administrativo, 12.ª edição, Âncora Editora, Lisboa, 2016;

Jorge Andrade da Silva, Código dos Contratos Públicos: anotado e comentado, 7.ª Edição, Almedina, Coimbra, 2018;

Mário Aroso de Almeida, Teoria Geral do Direito Administrativo, 5.ª edição, Almedina, Coimbra, 2017.

Método de ensino

Aulas expositivas (por vezes, com utilização de PowerPoint); aulas com a participação dos alunos (apresentação de trabalhos).

Método de avaliação

Os estudantes que apresentem trabalho individual enquadrável no objeto da disciplina ficam dispensados da realização de exame escrito final. [O mesmo deverá ser apresentado de forma oral, durante o semestre, e em versão escrita, em data (a indicar posteriormente) da semana seguinte ao último dia de aulas.].

Conteúdo

  1. Os tipos históricos de Estado e, em especial, a problemática do tipo de Estado actual;
  2. O conceito de Direito Administrativo e o conceito de Administração Pública em sentido orgânico;
  3. A responsabilidade do Estado e de outros entes públicos;
  4. A contratação pública, e em especial a sua recente reforma (2017);
  5. Direito Administrativo da Polícia;
  6. Direito do Património Cultural;
  7. Diferencialidade da Justiça Administrativa.

Cursos

Cursos onde a unidade curricular é leccionada: