Competition Law

Objectivos

A apreensão dos institutos básicos do Direito da concorrência europeu - as regras de defesa da concorrência aplicáveis às empresas (arts. 101.º e 102.º do TFUE) e ao Estado (artigo 106.º do TFUE), o controlo das concentrações (Reg. 139/2004) e as regras sobre auxílios de estado (art. 107.º do TFUE) - a partir de uma perspetiva jurisprudencial e interdisciplinar.

Caracterização geral

Código

33108

Créditos

6

Professor responsável

LÚCIO TOMÉ FETEIRA DIAS SANTOS

Horas

Semanais - 3

Totais - A disponibilizar brevemente

Idioma de ensino

Portugues

Pré-requisitos

A disponibilizar brevemente

Bibliografia

  • Bellamy & Child, European Union Law of Competition, 7th edition (Oxford University Press: 2013)
  • Simon Bishop / Mike Walker, The Economics of EC Competition Law, 3rd edition (Sweet & Maxwell: 2010)
  • Ariel Ezrachi, EU Competition Law: An Analytical Guide to the Leading Cases, 5th. edition (Bloomsbury: 2016)
  • Faull & Nikpay, The EC Law of Competition, 3rd edition (Oxford University Press: 2014)
  • Damien Geradin, Anne Layne-Farrar, Nicholas Petit, EU Competition Law and Economics (Oxford University Press: 2012)
  • Alison Jones / Brenda Sufrin, EU Competition Law: Text, Cases and Materials, 6th edition (Oxford University Press: 2016)
  • Luís D. S. Morais, Os Conceitos de Objecto e Efeito Restritivos da Concorrência e a Prescrição de Infracções de Concorrência (Almedina: 2009)
  • Miguel Moura e Silva, Direito da Concorrência – Uma Introdução Jurisprudencial, 2.ª edição (AAFDL: 2018)
  • Massimo Motta, Competition Policy: Theory and Practice (Cambridge University Press: 2004)
  • Richard Whish / David Bailey, Competition Law, 8th edition (Oxford University Press: 2015)

Método de ensino

Aulas teórico-práticas.

Método de avaliação

A avaliação terá por base um exame final escrito (50%), complementada com a participação nas aulas através da preparação, apresentação e discussão de jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia (50%) sobre as matérias lecionadas.

Conteúdo

  1. Introdução: programa, bibliografia, legislação, planificação das aulas e método de avaliação
  2. Noção de concorrência e de direito da concorrência; direito da concorrência e regulação; estrutura do direito da concorrência; finalidades da política da concorrência (integração dos mercados, eficiência económica e outros objetivos).
  3. Conceitos microeconómicos fundamentais: utilidade, custo marginal e bem-estar; elasticidade (do produto e cruzada); economias de escala e de gama; concorrência perfeita e imperfeita (monopólio e oligopólio); bem-estar total e bem-estar dos consumidores
  4. Mercado relevante: noção, definição e função
  5. Requisitos gerais sobre a aplicabilidade do artigo 101.º/1 do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE).
  6. Noção de empresa; conceito económico e não jurídico; critério da autonomia de decisão - grupo de empresas e unidade económica.
  7. Conceito de acordo na aceção do artigo 101.º/1 do TFUE; acordos horizontais e verticais; casos particulares (os acordos intragrupo; acordos v. atos unilaterais).
  8. As decisões de associações de empresas; noção ampla.
  9. Conceito e elementos constitutivos de uma prática concertada; relevância da noção de prática concertada; distinção entre prática concertada e comportamen