International Economic Law

Objectivos

A disciplina visa proporcionar aos alunos a compreensão do sistema económico internacional na sua globalidade a partir de três instituições-chave que se constituíram e afirmaram no panorama geopolítico pós-II Grande Guerra tendo por ponto de partida a conferência de Bretton Woods (1944): (i) a Organização Mundial do Comércio (OMC), (ii) o Fundo Monetário Internacional (FMI) e (iii) o grupo de instituições usualmente designadas por Banco Mundial.

Caracterização geral

Código

33121

Créditos

4

Professor responsável

LÚCIO TOMÉ FETEIRA DIAS SANTOS

Horas

Semanais - 2

Totais - A disponibilizar brevemente

Idioma de ensino

Portugues

Pré-requisitos

A disponibilizar brevemente

Bibliografia

* BOSSCHE, Peter Van den/ZDOUC, Werner, The Law and Policy of the World Trade Law: Texts, Cases and Materials, 4th. edition (CUP: 2017)

* CARREAU, Dominique/JUILLARD, Patrick/BISMUTH, Régis/HAMANN, Andrea, Droit international économique, 6ème. Edition (Dalloz: 2017)

* DALLIER, Patrick/La PRADELLE, Géraud/GHÉRARI, Habib, (dir), Droit de l’Économie Internationale (Éditions A. Pedone: 2004)

* HERDEGEN, Mathias, Principles of International Economic Law (OUP: 2013)

* LACHENMANN, Frauke / WOLFRUM, Rüdiger (eds.), International Economic Law – The Max Planck Encyclopedia of Public International Law (OUP: 2015)

* LESTER, Simon/MERCURIO, Bryan/DAVIES, Arwel, World Trade Law: Text, Materials and Commentary, 3rd. edition (Hart: 2018)

* LOWENFELD, Andreas F., International Economic Law, 2nd edition (OUP: 2008)

* QUREISHI, Asif H./Ziegler, Andreas R., International Economic Law, 3rd edition (Sweet & Maxwell, 2011)

* TREBILCOCK, Michael J., Advanced Introduction to International Trade Law, 2nd. edition (Edward Elgar: 2015)

Método de ensino

Aulas teórico-práticas, combinando exposição da matéria com a discussão de textos previamente indicados.

Método de avaliação

A avaliação terá por base (i) a nota obtida no exame final escrito (100%) ou (ii) a média ponderada da nota obtida no exame final escrito (70%) com a apresentação e discussão de textos previamente indicados (30%).

Conteúdo

I. - Introdução: noção, objeto e conteúdos da disciplina

II. - Bretton Woods e a regulação do Direito Internacional Económico: liberalização do comércio, estabilidade cambial e ajuda financeira ao desenvolvimento

III. - Comércio internacional e OMC (GATT e GATS)

1 Comércio internacional: vantagens e desvantagens

2 Evolução do comércio internacional: de Bretton Woods (1944) à OMC(1994)

3 Articulação dos acordos que integram a OMC, estrutura institucional e a função de resolução de litígios

4 Principais obrigações ao abrigo do GATT

5 Exceções ao GATT: acordos bilaterais e regionais; PVD; os artigos XX (exceções gerais) e XXI (segurança)

6 Instrumentos de reação (remedies) no sistema OMC

IV. – Desenvolvimentos recentes no plano do comércio internacional e o seu impacto previsível no sistema OMC 

V. - Grupo Banco Mundial: origem, evolução e atuais funções

VI. – Sistema monetário internacional  e o FMI

VII. - Conclusão

Cursos

Cursos onde a unidade curricular é leccionada: