International Economic Law
Objectivos
A disciplina visa proporcionar aos alunos a compreensão do sistema económico internacional na sua globalidade a partir de três instituições-chave que se constituíram e afirmaram no panorama geopolítico pós-II Grande Guerra tendo por ponto de partida a conferência de Bretton Woods (1944): (i) a Organização Mundial do Comércio (OMC), (ii) o Fundo Monetário Internacional (FMI) e (iii) o grupo de instituições usualmente designadas por Banco Mundial.
Caracterização geral
Código
33121
Créditos
4
Professor responsável
LÚCIO TOMÉ FETEIRA DIAS SANTOS
Horas
Semanais - 2
Totais - A disponibilizar brevemente
Idioma de ensino
Portugues
Pré-requisitos
A disponibilizar brevemente
Bibliografia
* BOSSCHE, Peter Van den/ZDOUC, Werner, The Law and Policy of the World Trade Law: Texts, Cases and Materials, 4th. edition (CUP: 2017)
* CARREAU, Dominique/JUILLARD, Patrick/BISMUTH, Régis/HAMANN, Andrea, Droit international économique, 6ème. Edition (Dalloz: 2017)
* DALLIER, Patrick/La PRADELLE, Géraud/GHÉRARI, Habib, (dir), Droit de l’Économie Internationale (Éditions A. Pedone: 2004)
* HERDEGEN, Mathias, Principles of International Economic Law (OUP: 2013)
* LACHENMANN, Frauke / WOLFRUM, Rüdiger (eds.), International Economic Law – The Max Planck Encyclopedia of Public International Law (OUP: 2015)
* LESTER, Simon/MERCURIO, Bryan/DAVIES, Arwel, World Trade Law: Text, Materials and Commentary, 3rd. edition (Hart: 2018)
* LOWENFELD, Andreas F., International Economic Law, 2nd edition (OUP: 2008)
* QUREISHI, Asif H./Ziegler, Andreas R., International Economic Law, 3rd edition (Sweet & Maxwell, 2011)
* TREBILCOCK, Michael J., Advanced Introduction to International Trade Law, 2nd. edition (Edward Elgar: 2015)
Método de ensino
Aulas teórico-práticas, combinando exposição da matéria com a discussão de textos previamente indicados.
Método de avaliação
A avaliação terá por base (i) a nota obtida no exame final escrito (100%) ou (ii) a média ponderada da nota obtida no exame final escrito (70%) com a apresentação e discussão de textos previamente indicados (30%).
Conteúdo
I. - Introdução: noção, objeto e conteúdos da disciplina
II. - Bretton Woods e a regulação do Direito Internacional Económico: liberalização do comércio, estabilidade cambial e ajuda financeira ao desenvolvimento
III. - Comércio internacional e OMC (GATT e GATS)
1 Comércio internacional: vantagens e desvantagens
2 Evolução do comércio internacional: de Bretton Woods (1944) à OMC(1994)
3 Articulação dos acordos que integram a OMC, estrutura institucional e a função de resolução de litígios
4 Principais obrigações ao abrigo do GATT
5 Exceções ao GATT: acordos bilaterais e regionais; PVD; os artigos XX (exceções gerais) e XXI (segurança)
6 Instrumentos de reação (remedies) no sistema OMC
IV. – Desenvolvimentos recentes no plano do comércio internacional e o seu impacto previsível no sistema OMC
V. - Grupo Banco Mundial: origem, evolução e atuais funções
VI. – Sistema monetário internacional e o FMI
VII. - Conclusão