Direito Social (Direito da Segurança Social)

Objectivos

  1. Compreender que a dinâmica social está ancorada em Políticas Públicas que interagem em campos variados e assentes na interdisciplinaridade;
  2. Reconhecer a relação entre o tipo de protecção social assegurado e o tipo de Estado existente;
  3. Contextualizar o Sistema de Segurança Social como reflexo da existência de Direitos Sociais e de uma visão humanista na organização societária;
  4. Adquirir uma visão global e integrada sobre o complexo e multifacetado Sistema de Segurança Social português, com base na arquitectura que lhe é conferida pela Lei de Bases da Segurança Social;
  5. Apreender as regras-base e o modo de funcionamento geral dos vários sistemas que compõe o Sistema de Segurança Social;
  6. Reconhecer a existência do sector da Economia Social e da sua relação intrínseca com o sistema de protecção social e com a temática da inovação social.

Caracterização geral

Código

33126

Créditos

6

Professor responsável

Rui Ricardo Pestana de Gouvêa Pinto

Horas

Semanais - 3

Totais - A disponibilizar brevemente

Idioma de ensino

Portugues

Pré-requisitos

A disponibilizar brevemente

Bibliografia

Bibliografia Aconselhada

 

Parte I: Contextualizar o Direito Social através da Política Pública Social

José António Pereirinha, Política Social. Fundamentos da Actuação das Políticas Públicas. Lisboa: Universidade Aberta, 2008

José António Pereirinha, Política Social. Formas de Actuação no Contexto Europeu. Lisboa: Universidade Aberta, 2008

Joaquim Croca Caeiro, Política Social e Estado Providência. Lisboa: Universidade Lusíada Editora, 2010

Cristina Queiroz, Direitos Fundamentais Sociais. Funções, Âmbito, Conteúdo, Questões Interpretativas e Problemas de Justiciabilidade. Coimbra: Coimbra Editora, 2006

Parte II: O sistema de Segurança Social em Portugal

Nazaré da Costa Cabral e Nuno Cunha Rodrigues,Finanças dos Subsectores - Segurança Social, Sectores Regional e Local. Coimbra: Almedina, 2017

Appeles J.B.Conceição, Segurança Social – manual prático. Coimbra: Almedina, 2017, 10ª ed.

Parte III: A Economia Social como agente da Política Pública Social e concretizadora dos direitos sociais

Jose? Luis Monzo?n Campos e Rafael Chaves A?vila ,The social economy in the european union. Report drawn up for the European Economic and Social Committee by the International Centre of Research and Information on the Public, Soc

Método de ensino

Aulas teórico práticas, com interacção elevada e dinamismo de pensamento em grupo

Método de avaliação

Exame escrito

Conteúdo

Parte I: Contextualizar o Direito Social através das Políticas Públicas Sociais

  1. Direitos Sociais: o que são e para que servem?
  2. As Políticas Públicas Sociais como forma de tentar garantir e concretizar os Direitos Sociais

Parte II: O sistema de Segurança Social em Portugal

  1. O conceito de Segurança Social e de Sistema de Segurança Social: breve análise conceptual, histórica e organizacional
  2. Do direito à protecção social na Constituição da República Portuguesa à Lei de Bases da Segurança Social
  3. Introdução ao Sistema Contributivo: o Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social
  4. Introdução ao Sistema Não Contributivo: o Sistema de Protecção Social de Cidadania e os seus subsistemas
  5. Breves anotações ao Sistema Complementar
  6. A questão do financiamento e da sustentabilidade do Sistema de Segurança Social: problematização

Parte III: A Economia Social como agente da Política Pública Social e concretizadora dos direitos sociais: breve incursão

Cursos

Cursos onde a unidade curricular é leccionada: