Direito Internacional do Mar e Direito Marítimo

Objectivos

Analisar os pressupostos centrais do Direito do Mar no a?mbito da Teoria Geral do Direito Internacional do Mar e estruturas fundantes, no cena?rio da Convenc?a?o das Nac?o?es Unidas do Direito do Mar e do Direito Portugue?s, bem ainda do Direito Mari?timo e respetivos marcos estruturantes, e respetivas vinculac?o?es com o Direito da Unia?o Europeia e as diversas Convenc?o?es e Tratados Internacionais, de modo a propiciar o desenvolvimento das habilidades cognitivas necessa?rias a? compreensa?o adequada dos usos, costumes e regulamentac?o?es do Direito do Mar e do Direito Mari?timo num contexto global, reconhecendo-se a releva?ncia da dogma?tica destes ramos do direito que se projetam no ambiente pu?blico e privado, a contribuir para a compreensa?o dos complexos problemas juri?dicos do Mar na contemporaneidade.

Caracterização geral

Código

33148

Créditos

4

Professor responsável

Vasco Emanuel Vinagre Becker-Weinberg

Horas

Semanais - 2.5

Totais - A disponibilizar brevemente

Idioma de ensino

Portugues

Pré-requisitos

A disponibilizar brevemente

Bibliografia

ARMANDO Marques GUEDES, Direito do Mar, 2.a edic?a?o, Coimbra Editora, 1998

WAGNER MENEZES. O Direito do Mar. Brasi?lia: FUNAG, 2015

JORGE BACELAR GOUVEIA. O direito de passagem inofensiva no novo Direito Internacional do Mar, Lisboa 1993

JORGE BACELAR GOUVEIA. Manual de Direito Internacional Pu?blico. 5a. ed. Coimbra, 2017

MANUEL JANUA?RIO DA COSTA GOMES. Direito Mari?timo - Vol. IV: Acontecimentos de Mar. Almedina. Lisboa, 2008

R.R. CHURCHILL and A.V. LOWE, The law of the sea, 3.a edic?a?o, Manchester University Press (edic?a?o inglesa), 1999

Método de ensino

Aulas expositivas dialogadas e principalmente semina?rios, com vistas a? implementac?a?o da efetiva participac?a?o do discente, no sentido de contribuir eficazmente no papel da construc?a?o de um conhecimento dialo?gico e cri?tico da atuac?a?o dos atores (sobretudo Estados) e insta?ncias internacionais (o?rga?os, tribunais, OI’s) na discussa?o e aplicabilidade do Direito do Mar e do Direito Mari?timo. Possi?vel a previsa?o de elaborac?a?o de Trabalhos em grupos pequenos, a buscar o desenvolvimento das habilidades de argumentac?a?o juri?dica e do trabalho em equipa ou mesmo Estudo de casos, tudo de modo a desenvolver a habilidade cognitiva de ana?lise e si?ntese dos to?picos curriculares. 

Método de avaliação

Exame escrito

Conteúdo

Parte I – Direito Internacional do Mar

1. Sema?ntica, introduc?a?o e histo?ria

2. Fontes

3. Espac?os mari?timos:

3.1. A?guas interiores;

3.2. Mar territorial e zona conti?gua;

3.3. Zona econo?mica exclusiva;

3.4. Plataforma continental;

3.5. Mar alto;

3.6. A A?rea e a Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos; 3.7. Ilhas e arquipe?lagos;

3.8. Delimitac?a?o dos espac?os mari?timos

4. Navegac?a?o

5. Seguranc?a mari?tima e crimes no mar

6. Ambiente marinho e poluic?a?o mari?tima

7. Biodiversidade, recursos vivos e na?o vivos

8. Achados arqueolo?gicos

9. Cooperac?a?o regional na Unia?o Europeia

10. Conflitos e sua composic?a?o. 

Parte II – Direito Mari?timo

1. Introduc?a?o e histo?ria
2. Lei comercial do mar
3. Acidentes pessoais e mortes
4. Coliso?es e outros acidentes
5. Pilotagem, reboques e salvamento 6. Autoridades mari?timas
7. Conflitos mari?timos. 

Cursos

Cursos onde a unidade curricular é leccionada: