Financial Instruments Law

Objectivos

O principal objetivo do Curso é dar aos alunos conhecimentos jurídico-científicos básicos quanto ao direito dos instrumentos financeiros e do direito do mercado de capitais (em especial, no que toca à regulação da União Europeia quanto a esta matéria). No final deste Curso, os estudantes deverão sentir-se ?confortáveis? com a terminologia complexa destes temas e deverão possuir conhecimento suficiente e adequado de forma a compreender o funcionamento do mercado de capitais e a execução de operações de mercado tais como ofertas públicas de distribuição ou subscrição, emissão de obrigações, celebração de contratos derivados, entre outros aspetos. Para além disso, os estudantes deverão, a final, possuir conhecimentos sólidos para trabalhar em diferentes entidades: autoridades de supervisão, departamentos de mercado de capitais de escritórios de advogados, intermediários financeiros, operadores de mercado, emitentes, entre outros.

Caracterização geral

Código

33159

Créditos

4

Professor responsável

Miguel Alexandre Calado de Azevedo Moura

Horas

Semanais - 2

Totais - A disponibilizar brevemente

Idioma de ensino

Portugues

Pré-requisitos

A disponibilizar brevemente

Bibliografia

  • Philippe Goutay, "La Notion d'Instrument Financier", in 82 Droit et Patrimoine, 2000, pp. 68 ff.
  • Luise Gullifer, Jennifer Payne, Corporate Finance Law ? principles and policies, Oxford, 2011
  • Glen Arnold, Financial Markets, FT Guides, 2012
  • Raj Panasar, Philip Boeckman, European Securities Law, 2nd ed., OUP, 2014
  • Matthias Haentjens, Pierre de Goia-Carabellese, European Banking and Financial Law, Routledge, 2015
  • Stephen Valdez, Philip Molyneux, An Introduction to Global Financial Markets, 8th ed., Palgrave, 2016
  • Rudiger Veil. European Capital Markets Law, 2nd ed., Bloomsbury, 2016
  • Niamh Moloney, EU Securities and Financial Markets Regulation, Oxford European Union Law Library, 2016
  • Matthias Haentjens, Pierre de Goia-Carabellese, European Banking and Financial Statutes, Routledge, 2017
  • Niamh Moloney, Eilís Ferran, The Oxford Handbook on Financial Regulation, OUP, 2017
  • David Adams, Banking and Capital Markets 2018, CLP Legal Practice Guides, 2018
  • Konstantinos Sergakis, The Law of Capital Markets in the EU: Disclosure and Enforcement, Palgrave Corporate and Financial Law, 2018

Método de ensino

As aulas terão uma natureza teórico-prática.

Método de avaliação

Todos os estudantes terão de efetuar um Exame Final Escrito (EFE). Se quiserem, os alunos poderão também fazer um Trabalho Escrito Opcional (TEO). O tema do TEO está sujeito a prévia aprovação do Docente. De acordo com as regras aplicáveis, a Nota Final (NF) deverá corresponder à nota do EFE. Sem prejuízo, se o aluno optar por elaborar também o TEO, as seguintes regras serão aplicáveis: (i) a nota do TEO não deverá afetar a NF se for inferior à nota do EFE; (ii) se a nota do TEO for superior à nota do EFE, então deverá aplicar-se o ratio 60(EFE)/40(TEO) para efeitos de ponderação e determinação da NF; (iii) em qualquer caso, a NF só poderá ser majorada até 2 valores (de 20).

Conteúdo

1. INTRODUÇÃO

Antecedentes históricos e a (última) crise financeira

Direito dos Instrumentos Financeiros e Direito Financeiro – interação com Direito Bancário e Direito dos Seguros

Enquadramento jurídico do Direito da União Europeia relativo ao mercado de capitais

Primeira aproximação aos sujeitos do mercado

2. INSTRUMENTOS FINANCEIROS

Conceito jurídico, características e aplicações

Valores mobiliários

1. Valores mobiliários de capital ou equiparados a capital (ações, unidades de participação, direitos destaváveis e outros)

2. Valores mobiliários de dívida (obrigações; outros)

3. Valores mobiliários com estrutura derivada e híbridos (obrigações convertíveis, Covered warrants, obrigações com warrant, certificados de depósito, Credit-linked notes)

Derivados  (Swaps, opções, futuros, derivados sobre commodities, índices, contratos diferenciais, contratos de transferência de risco de crédito)

Instrumentos do mercado monetário (papel comercial, bilhetes do tesouro, obrigações de caixa)

Instrumentos híbridos e sintéticos

3. SUJEITOS DO MERCADO

Emitentes (tipos de emitentes, em especial, sociedades abertas, fundos de investimento, fundos e sociedades de capital de risco; regras de transparência de mercado)

Investidores

Intermediários financeiros (atividades e serviços de investimento; e outros aspetos regulatórios)

Plataformas de negociação - mercados regulame

Cursos

Cursos onde a unidade curricular é leccionada: