Direito Europeu do Asilo e da Imigração

Objectivos

Proporcionar aos estundantes um conhecimento geral do Direito Europeu de Asilo e Imigração, enquanto parte integrante do Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça da União Europeia. Caracterizado pela sua constante evolução e relevância política, o Direito Europeu de Imigração e Asilo é uma disciplina jurídica complexa, que influencia o direito nacional. Os estudantes deverão adquirir conhecimentos aprofundados do enquadramento e de atos jurídicos mais relevantes que lhes permitam interpretar e aplicar corretamente as normas jurídicas europeias que regulam a entrada, a permanência e o afastamento de nacionais de países terceiros (imigrantes e beneficiários do direito de asilo). 

Caracterização geral

Código

37005

Créditos

0

Professor responsável

CONSTANÇA URBANO DE SOUSA

Horas

Semanais - 3

Totais - A disponibilizar brevemente

Idioma de ensino

Portugues

Pré-requisitos

A disponibilizar brevemente

Bibliografia

AAVV, O Contencioso do Direito de Asilo e Proteção Subsidiária, 2016, CEJ 

FRA – Manual de legislação europeia sobre asilo, fronteiras e imigração, 2014, disponível in: http://fra.europa.eu/en/theme/asylum-migration- borders 

HAILBRONNER, K., THYM, D (ed) - EU Immigration and Asylum Law. A Commentary, 2.ª ed., 2016

GIL, Ana Rita – Imigração e Direitos Humanos, Petrony, 2017

PEERS, Steve - EU Justice and Home Affairs Law, Volume I: EU Immigration and Asylum Law, 4.ª ed., OUP, Oxford, 2016

PIÇARRA, Nuno - Anotac?a?o e comenta?rio aos artigos 77.o a 80.o do Tratado sobre o Funcionamento da Unia?o Europeia, in Manuel Lopes Porto e Gonc?alo Anasta?cio (coord.), Tratado de Lisboa Anotado e Comentado, Coimbra, 2012, pp. 395-421;

PIÇARRA, Nuno - “Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça”, in A. P. Brandão, F. Pereira Coutinho, I. Camisãoe J.Covelo de Abreu(coord.) Enciclopédia da União Europeia, Petrony, Lisboa, 2017, pp. 169-174

PIÇARRA, Nuno - “Fronteiras, Vistos, Asilo e Imigração”, in Silveira, CanotilhoFroufe(coord.), Direito da União Europeia. Elementos de Direito e Políticas da União, Almedina, Coimbra, 2016, pp. 308-325

PIÇARRA, Nuno - “A política de fronteiras da União Europeia e os seus desenvolvimentos mais recentes” in Segurança Europeia, Atena, n.º 38, 2017, pp. 255-273

PIÇARRA, Nuno - “Union européenne, frontières extérieure

Método de ensino

Aulas teórico-práticas, que fomentem a participação dos estudantes e a capacidade de auto-aprendizagem. 

Método de avaliação

Avaliação contínua (participação nas aulas, testes e/ou apresentação de trabalhos) e exame final. 

Conteúdo

1. O Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça da UE. 

2. Noções Gerais de Direito Europeu de Imigração e Asilo (Conceitos de estrangeiro, imigração e asilo, cidadão, categorias de estrangeiro, conceitos de imigrante e refugiado, proteção dos direitos fundamentais dos imigrantes na UE). 

3. O acesso ao território da União Europeia (Política comum de Vistos, Controlo de Fronteiras).

4. Direito Europeu de Asilo: Estado-Membro responsável por um pedido de asilo, qualificação de um estrangeiro como refugiado ou beneficiário de proteção subsidiária, procedimento de asilo, proteção temporária, Gabinete Europeu de Asilo.

5. Direito Europeu de Imigração: normas que regulam a imigração legal de diferentes categorias de estrangeiros (reagrupamento familiar, estudantes e investigadores, trabalhadores altamente qualificados, trabalhadores sazonais, trabalhadores destacados no âmbito de uma empresa), estatuto de residente de longa duração, normas de prevenção e combate à imigração irregular. 

 

Cursos

Cursos onde a unidade curricular é leccionada: