Direito do Trabalho em Funções Públicas

Objectivos

O conteúdo programático proposto corresponde aos grandes aspetos que compõem o Direito laboral da função pública. Esses aspectos apresentam, em muitos casos, autonomia conceptual, suscitando uma abordagem interdisciplinar entre o Direito Constitucional, o Direito Administrativo e o Direito do Trabalho. Visa promover-se a capacidade para entrecruzar as dimensões sócio-normativas internas e externas desta área do conhecimento. O uso de estratégias pedagógicas, dentre as quais estudo de casos, auxiliam o estudante no manuseio dos mecanismos técnicos e jurídicos de julgamento e tomada de decisões e visam prepará-lo para atuar adequadamente em diferentes instâncias, administrativas ou judiciais, com a devida utilização de processos, atos e procedimentos.

Caracterização geral

Código

37020

Créditos

0

Professor responsável

João Zenha Martins

Horas

Semanais - 3

Totais - A disponibilizar brevemente

Idioma de ensino

Portugues

Pré-requisitos

A disponibilizar brevemente

Bibliografia

ABRANTES, José João, Flexibilidade e polivalência, in I Congresso Nacional de Direito do Trabalho – Memórias, coord. António Moreira, Almedina, 1998,

Contrato de trabalho e direitos fundamentais, in II Congresso Nacional de Direito do Trabalho, Memórias, coord. António Moreira, Coimbra, Almedina, 1999

ALFAIA, João, Conceitos Fundamentais do Regime Jurídico do Funcionalismo Público, Vol. I, Coimbra, 1985.

ALVES, Maria Luísa, As fronteiras do tempo de trabalho, in Estudos de Direito do Trabalho, org. Monteiro Fernandes, Coimbra, 2011

AMADO, João Leal, Direito a férias: direito-dever ou direito subjectivo ? (baseado em factos inverídicos mas verosímeis), in Questões Laborais, Ano XXI, n.º45, 2014

AMARAL, Diogo Freitas do, Curso de Direito Administrativo, Vol. I, 3.ª ed. (4.ª reimp. Da edição de Novembro de 2006), Almedina, 2010;

Curso de Direito Administrativo, Vol. II, Almedina, 2010

AMORIM, João Pacheco, Liberdade de Profissão: Contributo para uma distinção entre duas figuras afins, in Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor António Motta Veiga, Almedina, 2007

BRITO, Pedro Madeira de, Contrato de Trabalho da Administração Pública e Sistema de Fontes, Tese de Doutoramento defendida na Universidade de Lisboa em Dezembro de 2011 e

Método de ensino

 Um dos Princípios Orientadores da Metodologia de Ensino da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa diz respeito à preferência por aulas teórico-práticas combinadas com debates e conversas estruturadas em sala de aula. Nesse sentido, as aulas expositivas serão antecedidas de textos e documentos previamente elaborados e/ou selecionados e compartilhados com os estudantes. Será fomentada a análise de casos e a participação dos estudantes.

Método de avaliação

Haverá avaliação contínua que, para lá da participação dos estudantes nas aulas, consistirá na avaliação de um trabalho apresentado em aula e posteriormente entregue por escrito. Os alunos que não tiverem nota de avaliação contínua farão um exame escrito final. Este exame está também disponível para os alunos que queiram melhorar a sua nota de avaliação contínua.

Conteúdo

O conceito de função pública

 

A evolução do conceito de relação jurídica de emprego público

 

A evolução histórica do regime jurídico aplicável ao contrato de trabalho em funções públicas em Portugal

 

As modalidades de constituição da relação jurídica de emprego público

 A nomeação

A comissão de serviço

O contrato de trabalho em funções públicas

 

A natureza do contrato de trabalho em funções públicas

 

 As IGNOREes normativas do contrato de trabalho em funções públicas

As IGNOREes internacionais

O Direito da União Europeia

 O Direito Interno

A Constituição

A legislação infra-constitucional

Os Instrumentos de Regulamentação Colectiva de Trabalho

O contrato de trabalho em funções públicas

A formação do contrato de trabalho em funções públicas

O procedimento concursal comum e para constituição de reservas e recrutamento

A negociação da posição remuneratória

O dever de informação

 A forma do contrato

Cursos

Cursos onde a unidade curricular é leccionada: