Arbitragem de Direito Público

Objectivos

Domínio dos conceitos jurídicos à luz da doutrina, da jurisprudência e da legislação mais relevante em matéria de arbitragem de Direito Público.

Caracterização geral

Código

37021

Créditos

0

Professor responsável

RICARDO LOPES DINIS PEDRO

Horas

Semanais - 3

Totais - A disponibilizar brevemente

Idioma de ensino

Portugues

Pré-requisitos

A disponibilizar brevemente

Bibliografia

BIBLIOGRAFIA GERAL: AA. VV. Arbitragem e Direito Público, coordenação de Carla Amado Gomes, Domingos Soares Farinho, Ricardo Pedro, Lisboa, AAFDL, 2016.

BIBLIOGRAFIA ESPECÍFICA: Cf. no Programa-Sumários a indicação da bilbiografia específica a propósito de cada um dos Capítulos de estudo.

 

 

 

Método de ensino

As aulas serão de natureza teórico-prática. Serão ministrados conceitos jurídicos à luz da doutrina, da jurisprudência e da legislação mais relevante. Serão apresentados trabalhos pelos alunos

Método de avaliação

Apresentação (oral e escrita) de trabalhos pelos alunos e realização de um exame de avaliação no final do semestre.

Conteúdo

I - INTRODUÇÃO

II - PRINCÍPIOS DE ARBITRAGEM DE DIREITO PÚBLICO

III -  ARBITRAGEM ADMINISTRATIVA

IV - ARBITRAGEM TRIBUTÁRIA

V - ARBITRAGEM DE INVESTIMENTO INTERNO

VI - RECURSOS E IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO ARBITRAL

VI - RESPONSABILIDADE CIVIL NO ÂMBITO DA ARBITRAGEM DE DIREITO PÚBLICO

 

NOTA: Cf. outros desenvolvimentos dos conteúdos programáticos no Programa-Sumários (na plataforma Moodle).

 

Cursos

Cursos onde a unidade curricular é leccionada: