European Law

Objectivos

A partida iminente do Reino Unido levanta diversas questões jurídicas. Este seminário pretende discutir as mais relevantes, designadamente as relativas: aos direitos dos cidadãos depois da saída; aos efeitos sobre tratados de comércio; aos instrumentos de garantia do acordo de saída; à relação entre o acordo de saída e um futuro acordo sobre as relações futuras entre a UE e o Reino Unido

 

Caracterização geral

Código

22102

Créditos

10

Professor responsável

Francisco Maria Gil Fernandes Pereira Coutinho

Horas

Semanais - 2

Totais - A disponibilizar brevemente

Idioma de ensino

Portugues

Pré-requisitos

A disponibilizar brevemente

Bibliografia

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Hofmeister H (2010), ?Should I Stay or Should I Go? ? A Critical Analysis of th

Método de ensino

Seminários apresentados pelo professor e pelos estudantes.

Método de avaliação

A avaliação consistirá na realização de um relatório final, de carácter científico, em que o aluno deverá explorar, de forma aprofundada e metodologicamente correta, algum tópico relevante no âmbito do Brexit.

Conteúdo

1.     A secessão de Estados-Membros da União Europeia

2.     O processo de saída voluntária da União Europeia de um Estado-Membro

3.     Efeitos jurídico da saída do Reino Unido

4.     Em especial: o papel do Tribunal de Justiça da União Europeia depois do Brexit

Cursos

Cursos onde a unidade curricular é leccionada: