Segurança, Estado e Constituição
Objectivos
A presente disciplina “Segurança, Estado e Constituição” visa proporcionar aos estudantes os conhecimentos fundamentais a respeito da segurança nacional que se assume como um dos propósitos do Estado de Direito tal como eles são moldados pela Constituição enquanto lei magna, nela se estabelecendo o equilíbrio entre os poderes púbicos na prossecução dos vários âmbitos parcelares insertos na ideia de segurança nacional, ao mesmo tempo considerando os limites que os direitos dos cidadãos impõem à atuação das diversas estruturas de segurança.
Caracterização geral
Código
34105
Créditos
A disponibilizar brevemente
Professor responsável
Jorge Cláudio de Bacelar Gouveia
Horas
Semanais - 15
Totais - A disponibilizar brevemente
Idioma de ensino
Portugues
Pré-requisitos
A disponibilizar brevemente
Bibliografia
- AAVV, Estudos de Direito e Segurança (org. de Bacelar Gouveia): I vol., Almedina, Coimbra, 2007; II vol., Almedina, Coimbra, 2012
- AAVV, Leis de Direito da Segurança, 3ª ed., Quid Juris, Lisboa, 2016
- AAVV, National Security, Civil Liberties and the War on Terror, Prometheus Books, New York, 2011
- AAVV, Enciclopédia de Direito e Segurança (coord. de Jorge Bacelar Gouveia e Sofia Santos), Almedina, Coimbra, 2015
- Francis Fukuyama, A construção de Estados, Gradiva, Lisboa, 2006; As origens da ordem política, D. Quixote, Lisboa, 2012
- Giorgio Agamben, Estado de exceção, Edições 70, Lisboa, 2010
- Jaime Nogueira Pinto, Ideologia e Razão de Estado – uma História do Poder, Civilização Editora, Porto, 2013
- Jorge Bacelar Gouveia: Manual de Direito Constitucional, II vols., 6ª ed., Almedina, Coimbra, 2016; Direito da Segurança, Almedina, Coimbra, 2018
- Julien Richards, A guide to National Security – threats, responses & strategies, Oxford University Press, Oxford, 2012
Método de ensino
aulas teórico-práticas
Método de avaliação
Exame escrito, podendo ser substituído por relatório escrito.
Conteúdo
CAPÍTULO I – PODER E ESTADO
1. Sociedade e poder público
2. Poder público e organização do Estado
3. Evolução histórica do Estado
4. O Estado Contemporâneo e o Constitucionalismo
CAPÍTULO II – SEGURANÇA, ESTADO E CONSTITUIÇÃO
5. A Constituição e a organização do Estado
6. Segurança: aceções e sentidos constitucionais
7. A Constituição da Segurança
8. A Constituição Portuguesa da Segurança
CAPÍTULO III – SEGURANÇA E ESTADO-COMUNIDADE
9. A cidadania e os direitos fundamentais em geral
10. A Segurança como direito fundamental
11. A segurança como limite aos direitos fundamentais
CAPÍTULO IV – SEGURANÇA E ESTADO-PODER
12. A soberania e a segurança nacional
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