Segurança, Estado e Constituição

Objectivos

A presente disciplina “Segurança, Estado e Constituição” visa proporcionar aos estudantes os conhecimentos fundamentais a respeito da segurança nacional que se assume como um dos propósitos do Estado de Direito tal como eles são moldados pela Constituição enquanto lei magna, nela se estabelecendo o equilíbrio entre os poderes púbicos na prossecução dos vários âmbitos parcelares insertos na ideia de segurança nacional, ao mesmo tempo considerando os limites que os direitos dos cidadãos impõem à atuação das diversas estruturas de segurança. 

Caracterização geral

Código

34105

Créditos

A disponibilizar brevemente

Professor responsável

Jorge Cláudio de Bacelar Gouveia

Horas

Semanais - 15

Totais - A disponibilizar brevemente

Idioma de ensino

Portugues

Pré-requisitos

A disponibilizar brevemente

Bibliografia

- AAVV, Estudos de Direito e Segurança (org. de Bacelar Gouveia): I vol., Almedina, Coimbra, 2007; II vol., Almedina, Coimbra, 2012

            - AAVV, Leis de Direito da Segurança, 3ª ed., Quid Juris, Lisboa, 2016

- AAVV, National Security, Civil Liberties and the War on Terror, Prometheus Books, New York, 2011

            - AAVV, Enciclopédia de Direito e Segurança (coord. de Jorge Bacelar Gouveia e Sofia Santos), Almedina, Coimbra, 2015

            - Francis Fukuyama, A construção de Estados, Gradiva, Lisboa, 2006; As origens da ordem política, D. Quixote, Lisboa, 2012

            - Giorgio Agamben, Estado de exceção, Edições 70, Lisboa, 2010

            - Jaime Nogueira Pinto, Ideologia e Razão de Estado – uma História do Poder, Civilização Editora, Porto, 2013

            - Jorge Bacelar Gouveia: Manual de Direito Constitucional, II vols., 6ª ed., Almedina, Coimbra, 2016; Direito da Segurança, Almedina, Coimbra, 2018

            - Julien Richards, A guide to National Security – threats, responses & strategies, Oxford University Press, Oxford, 2012

Método de ensino

aulas teórico-práticas

Método de avaliação

Exame escrito, podendo ser substituído por relatório escrito.

Conteúdo

CAPÍTULO I – PODER E ESTADO

1.     Sociedade e poder público

2.     Poder público e organização do Estado

3.     Evolução histórica do Estado

4.     O Estado Contemporâneo e o Constitucionalismo

 

CAPÍTULO II – SEGURANÇA, ESTADO E CONSTITUIÇÃO

 

5.     A Constituição e a organização do Estado

6.     Segurança: aceções e sentidos constitucionais

7.     A Constituição da Segurança

8.     A Constituição Portuguesa da Segurança

 

CAPÍTULO III – SEGURANÇA E ESTADO-COMUNIDADE

9.     A cidadania e os direitos fundamentais em geral

10.   A Segurança como direito fundamental

11.   A segurança como limite aos direitos fundamentais

 

CAPÍTULO IV – SEGURANÇA E ESTADO-PODER

12.    A soberania e a segurança nacional

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Cursos

Cursos onde a unidade curricular é leccionada: