Defesa Nacional e Direito Militar

Objectivos

A disciplina de Defesa Nacional e Direito Militar visa proporcionar aos estudantes a compreensão sistémica não apenas da teoria da organização e função das Forças Armadas enquanto corpo institucional de um Estado de Direito como igualmente as normas e os princípios jurídicos que regem a sua atividade, definindo os seus poderes e estabelecendo os limites da sua ação em relação aos direitos dos cidadãos e ao âmbito de atuação de outras forças e serviços de segurança.

Caracterização geral

Código

34106

Créditos

A disponibilizar brevemente

Professor responsável

Francisco Proença Garcia (IESM)

Horas

Semanais - 15

Totais - A disponibilizar brevemente

Idioma de ensino

Portugues

Pré-requisitos

A disponibilizar brevemente

Bibliografia

- AA.VV. Bioterrorismo e Biossegurança Desafios para Portugal, Instituto de Altos Estudos Militares, Lisboa, 2011

- AAVV, National Security, Civil Liberties and the War on Terror, Prometheus Books, New York, 2011

- AAVV, O Direito da Defesa Nacional e das Forças Armadas (coord. de Jorge Miranda e Carlos Blanco de Morais), Edições Cosmos, IDN, Lisboa, 2000

- AAVV, Leis de Direito da Segurança, 3ª ed., Quid Juris, Lisboa, 2016

- AAVV, Direito Militar – Doutrina e Aplicações (coordenação de Dircêo Torrecillas Ramos, Ronaldo João Roth e Ilton Garcia da Costa), Campus Jurídico, São Paulo, 2011

- AAVV, Estudos de Direito e Segurança (org. de Jorge Bacelar Gouveia): I vol, Almedina, Coimbra, 2014; II vol., Almedina, Coimbra, 2014

- AAVV, Contributos para um Conceito Estratégico de Defesa Nacional (coord. António Figueiredo Lopes, Nuno Severiano Teixeira e Vítor Rodrigues Viana), IN-CM-IDN, Lisboa, 2012

- AAVV, Segurança e Defesa Nacional – um conceito estratégico (coord. Luís Fontoura), Almedina, Coimbra, 2013

- AAVV, Enciclopédia de Direito e Segurança (coord. de Jorge Bacelar Gouveia e Sofia Santos), Almedina, Coimbra, 2015

- BOUTHOUL, Gaston (1991) – Traité de Polemologie: Sociologies des Guerres, 5e ed. Paris: Payot

- Carl von Clausewitz, Da Guerra, Martins Fontes, São Paulo, 2003

Exame escrito, podendo ser substituído por relatório escrito.

Conteúdo

 

1.     Estado Constitucional e Defesa Nacional

1.1. Segurança Nacional e Defesa Nacional

1.2. A Constituição das Forças Armadas

1.3. Os princípios constitucionais das Forças Armadas: unidade, apartidarismo, exclusividade

1.4. O dever fundamental de defesa da Pátria e o serviço militar

2. O Conceito Estratégico de Defesa Nacional

2.1. Conceito e função

2.2. Evolução

2.3. Conceito atual

2.4. Perspetivas 

3. Teoria da Guerra

            3.1. Conceito e modalidades

            3.2. Fundamento e legitimidade

            3.3. Estratégia, Tática e Meios de Guerra

4. Estrutura das Forças Armadas

4.1. Função militar

4.2. Objetivos e meios

4.3. Organização e níveis de decisão 

5. Justiça e Disciplina Militar

6.1. Constituição, Justiça e Administração Pública

6.2. Forças Armadas e Justiça

Cursos

Cursos onde a unidade curricular é leccionada: