Segurança Interna e Direito Policial

Objectivos

A disciplina de Segurança Interna e Direito Policial visa proporcionar aos estudantes a compreensão sistémica não apenas da teoria da organização e função das Forças Policiais enquanto corpo institucional de um Estado de Direito como igualmente as normas e os princípios jurídicos que regem a sua atividade, definindo os seus poderes e estabelecendo os limites da sua ação em relação aos direitos dos cidadãos e ao âmbito de atuação de outras forças de defesa.A disciplina de Segurança Interna e Direito Policial visa proporcionar aos estudantes a compreensão sistémica não apenas da teoria da organização e função das Forças Policiais enquanto corpo institucional de um Estado de Direito como igualmente as normas e os princípios jurídicos que regem a sua atividade, definindo os seus poderes e estabelecendo os limites da sua ação em relação aos direitos dos cidadãos e ao âmbito de atuação de outras forças de defesa.

Caracterização geral

Código

34107

Créditos

A disponibilizar brevemente

Professor responsável

JOSÉ FONTES

Horas

Semanais - 15

Totais - A disponibilizar brevemente

Idioma de ensino

Portugues

Pré-requisitos

A disponibilizar brevemente

Bibliografia

A disponibilizar brevemente

Método de ensino

Em regime de seminário com sessões presenciais, conferências temáticas e visitas de estudo.

Método de avaliação

Exame escrito, podendo ser substituído por trabalho escrito.

Conteúdo

1. Enquadramento

2. Estado de Direito Democrático e Segurança Interna

3. Estado de Direito Democrático e Polícia

4. O sistema integrado de controlo

5. Prospetiva: os novos desafios

Cursos

Cursos onde a unidade curricular é leccionada: