Produção de Informações

Objectivos

A disciplina de Produção de Informações visa proporcionar aos estudantes a compreensão sistémica não apenas da teoria da produção de informações em ambiente de Estado de Direito como igualmente as normas e os princípios jurídicos que regem a sua atividade, definindo os poderes dos respetivos serviços e estabelecendo os limites da sua ação em relação aos direitos dos cidadãos e à atuação de outras forças e serviços de segurança.

Caracterização geral

Código

34109

Créditos

A disponibilizar brevemente

Professor responsável

Jorge Cláudio de Bacelar Gouveia

Horas

Semanais - 15

Totais - A disponibilizar brevemente

Idioma de ensino

Portugues

Pré-requisitos

A disponibilizar brevemente

Bibliografia

- AAVV, Leis de Direito da Segurança, 3ª ed., Quid Juris, Lisboa, 2016

- AAVV, Estudos de Direito e Segurança (org. de Bacelar Gouveia): I vol, Almedina, Coimbra, 2007; II vol., Almedina, Coimbra, 2012

- AAVV, Enciclopédia de Direito e Segurança (coord. Jorge Bacelar Gouveia e Sofia Santos), Almedina, Coimbra, 2015

- Adriano Moreira, Informações e Segurança, Prefácio, Lisboa, 2004

- Anthony Cavendish, Inside Intelligence, Collins, Londres, 1990

- Arménio Marques Ferreira, O Sistema de Informações da República Portuguesa, in AAVV, Estudos de Direito e Segurança, Almedina, I, Coimbra, 2007, pp. 67 e ss.

- Carlos Feijó, A produção de Informações de Segurança no Estado Democrático de Direito, Principia, Cascais, 2003

- Christina Eckes, EU Counter-Terrorist Policies and Fundamental Rights: The Case of Individual Sanctions, Oxford University Press (2009)

- Donohue, Laura, The cost of counterterrorism, Cambridge University Press (2008)

- E. Barner, História dos Serviços Secretos, Europa-América, Lisboa, 1975

- Henry Becket, The Dictionary of Espionage, Stein and Day, 1986

- Isaac Ben-Israël, Philosophie du Renseignement: Logique et Morale de l?Espionage, L?Éclat, Paris, 2004

- Jorge Bacelar Gouveia, Os serviços de informações em Portugal: organização e fiscalização, in AAVV, Estudos de Direito e Segurança, Almedina, I, Coimbra, 2007, pp. 171 e ss.; Direito da Segurança, Almedina, Coimbra, 2018

- José Manuel Freire Nogueira, Pensar a Segurança e

Método de ensino

aulas teórico-práticas

Método de avaliação

Exame escrito, podendo ser substituído por relatório escrito.

Conteúdo

1. Estado Constitucional e Segurança do Estado

1.1. Estado Constitucional e Segurança Nacional

1.2. Segurança do Estado e função administrativa

1.3. Atividade de produção de informações e Administração Pública

1.4. O défice constitucional regulatório da produção de informações na Constituição Portuguesa (CRP)

1.5. A reserva absoluta de competência legislativa quanto ao ?regime do sistema de informações?

1.6. O modelo constitucional de organização dos serviços de informações: monismo ou dualismo?

1.7. A limitação das escutas telefónicas ao processo criminal

1.8. A restrição de direitos dos agentes de informações e o art. 270º da CRP

1.9. O princípio da transparência e a exceção do segredo nos atos regulamentares internos dos serviços de informações

1.10. O problema do acesso aos meta-dados

2. Teoria da Produção das Informações

Cursos

Cursos onde a unidade curricular é leccionada:

Mestrado em Direito e Segurança