Segurança Privada

Objectivos

Visa dotar-se os estudantes de conhecimentos fundamentais a respeito de uma atividade que se tem multiplicado recentemente, podendo apresentar-se como subsidiária da segurança pública que o Estado proporciona, simultaneamente que se tem questionado o seu âmbito, ainda que se reconheça a legitimidade de a mesma se fundar num prévio e organizado direito de legítima defesa do cidadão e da comunidade. Com vista a prosseguir o interesse público e a prevenir a prática de crimes, é crescente a imposição de medidas de segurança obrigatórias para certas atividades, verificando-se que o crescimento da atividade de segurança privada na generalidade dos países europeus tem conduzido a um aumento considerável do número de empresas licenciadas para a prestação de serviços de segurança, numa área em que aparecem diretamente envolvidos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos.

Caracterização geral

Código

34112

Créditos

A disponibilizar brevemente

Professor responsável

Fernando Horta Tavares

Horas

Semanais - 15

Totais - A disponibilizar brevemente

Idioma de ensino

Portugues

Pré-requisitos

A disponibilizar brevemente

Bibliografia

- AAVV, Estudos de Direito e Segurança (org. de Bacelar Gouveia): I vol, Almedina, Coimbra, 2007; II vol., Almedina, Coimbra, 2012

- AAVV, Leis de Direito da Segurança, 3ª ed., Quid Juris, Coimbra, 2016

- AIROSO, Guilherme, Segurança Privada, Patrica Editores, Lda., 1, 1,2007

- DELL'ARTE, Marco Maria (com Giuseppe Franchina),  Le autorizzazioni di polizia, Giuffré, Milão, 2013, p. 193-216.

- GOMES, Paulo Valente, “Reflexões sobre o novo quadro da segurança interna e o papel da segurança privada”, Estudos de Homenagem ao Professor Doutor Artur Anselmo, Almedina, Coimbra, 2008, p. 595-610.

- GONÇALVES, Norberto, A segurança privada em Portugal, Almedina, Coimbra, 2011.

GOUVEIA, Jorge Bacelar, Direito da Segurança, Almedina, Coimbra, 2018.

MATOS, Luís Salgado de, “Segurança pública e privada : transição casuística, sem reforma nem revolução”,  Revista de Direito e Segurança, Lisboa, a.1 n.1 (Jan.-Jun. 2013), p.165-170.

POIARES, Nuno Caetano Lopes de, “Novos horizontes para a segurança privada”, Estudos de Homenagem ao Professor Doutor Artur Anselmo, Almedina, Coimbra, 2008, p. 579-594.

Método de ensino

- Aulas teóricas
- Aulas práticas
- Abertura à elaboração de exposições, mediante prévia apresentação e aprovação de um projeto
- Estudo de casos
- Debates sobre uma lista de temas

Método de avaliação

Participação nas aulas e avaliação dos trabalhos. Exame final opcional para melhorar nota ou para que não obteve nota de avaliação contínua. 

Conteúdo

1. Segurança privada e Estado Constitucional

2. Génese e evolução da Segurança Privada

3. Atuação e limites da segurança privada

4. As Empresas de Segurança Privada – Caracterização do Setor

5. Controlo da atividade de segurança privada e especificidades laborais

6. Casos especiais de segurança privada: espetáculos, recintos desportivos

Cursos

Cursos onde a unidade curricular é leccionada: