Insurance Law

Caracterização geral

Pré-requisitos

A disponibilizar brevemente

Bibliografia

* BASEDOW, Jürgen/ BIRDS, John/ CLARKE, Malcolm/ COUSY, Hermann/ HEISS, Helmut/ LOACKER, Leander (eds.) – Principles of European Insurance Contract Law (PEICL), 2nd Expanded Edition, Verlag Dr. Otto Schmidt, Cologne 2016.
 BAKER, Tom – Insurance law and policy: cases, materials and problems, 3rd Edition, Wolters Kluwer, Austin, Texas 2013. BIRDS, John – Birds’ modern insurance law, 10th Edition, Sweet & Maxwell, London 2016.
BURLING, Julian/ LAZARUS, Kevin (eds.) – Research handbook on international insurance law and regulation, Edward Elgar, Cheltenham and Northampton, Massachusetts 2011. CLARKE, Malcolm  – The law of liability insurance, 2nd Edition, Rutledge, New York 2017.
– Policies and perceptions of insurance law in the twenty-first century, Oxford University Press, Oxford 2005.
JERRY II, Robert H./ RICHMOND, Douglas R. – Understanding insurance law, 4.ª ed., LexisNexis, Danvers 2007. LOWRY, John/ RAWLINGS, Philip/ MERKIN, Rob – Insurance law doctrines and principles, 3rd Edition, Hart Publishing, Oxford and Portland, Oregon 2011.
MARANO, Pierpaolo/ SIRI, Michele – Insurance regulation in the European Union. Solvency II and beyond, Palgrave Macmillan, Cham, Switzerland 2017.
MERKIN, Rob/ STEELE, Jenny – Insurance and the law of obligations, Oxford University Press, Oxford 2013. PAOLINI, Adolfo/ NAMBISAN, Deepak – Directors’ and officers’ liability insurance, 2nd Edition, Rutledge, New York 2016.

Método de ensino

Seguir-se-á um método de ensino baseado no trabalho em equipa. Os alunos devem preparar-se para cada aula e serão chamados a resolver exercícios práticos individualmente e em grupo.

Método de avaliação

A avaliação faz-se por exame final escrito com a duração de três horas. Os alunos terão a oportunidade de berneficiarem de um regime de avaliação contínua. A nota final corresponde: a) à nota no exame final escrito, para os alunos sem nota de avaliação contínua; e b) a mais alta de: (i) a nota no exame final escrito; e (ii) a média entre a nota no exame final escrito e a de avaliação contínua. 

Conteúdo

1. Introdução. Noções básicas de seguros: para que servem e como funcionam.

Origem dos seguros. A relevância socio-económica dos seguros. Segurar: obrigar ou não obrigar? Questões fundamentais de seguros.

2. A conceção, celebração, interpretação e compreensão de um contrato de seguro.

O contrato de seguro: um produto jurídico, com efeitos jurídicos. Elementos essenciais: o risco segurável e o interesse segurável. A partes e outros intervenientes numa relação de seguros.

Conceção de seguros: requisitos de controlo e de governação de produtos. A comercialização de seguros: o teste das necessidades e exigências do cliente. A celebração de um contrato de seguro: o que dizer, quando dizer. Liberdade contratual: seguros de massa e seguros de grandes riscos. Justição e igualdade nos seguros.

Redação e interpretação de contratos de seguro: apólices uniformes, cláusulas contratuais gerais. O que procurar quando se analisa uma apólice de seguro: o tempo e o espaço, tipos de coberturas, limites e exclusões; mecanismos de partilha de riscos.

3. Ocorreu um sinistro: estará coberto?

Participação de circunstâncias e de sinistros. Quem tem pretensões fundadas num contrato de seguro? Mitigação de danos. Cumprimento, mora e incumprimento definitivo. Regularização de sinistros: o que pagar, quando pagar. Quem suporta o prejuízo? Seguros de danos e o princípio indemniz

Cursos

Cursos onde a unidade curricular é leccionada: