Política do Mar

Objectivos

A disciplina visa dar a conhecer aos estudantes o conceito e objeto da política do mar e o seu papel no desenvolvimento sustentável económico, ambiental e social nacional, regional e internacional, permitindo a compreensão do carácter interdisciplinar da política do mar. Pretende-se ainda que os estudantes conheçam o processo de avaliação que antecede a seleção das opções que condicionam a política do mar e a escolha do modelo de desenvolvimento e os respetivos domínios de intervenção. Outro dos objetivos da disciplina consiste em identificar as complexidades em torno da implementação da política do mar e da necessidade de se criarem mecanismos de monitorização.

Caracterização geral

Código

33167

Créditos

4

Professor responsável

MARIA INÊS PATRÍCIO LOPES GAMEIRO

Horas

Semanais - 2.5

Totais - A disponibilizar brevemente

Idioma de ensino

Portugues

Pré-requisitos

A disponibilizar brevemente

Bibliografia

BECKER-WEINBERG, Vasco, Ordenamento e Gestão do Espaço Marítimo Nacional: Enquadramento e Legislação, Quid Juris, 2016

BECKER-WEINBERG, Vasco, ?Plataforma Continental?, in: Enciclopédia das Relações Internacionais, Nuno Canas Mendes, Francisco Pereira Coutinho (org.), Dom Quixote: Lisboa, 2014, pp. 391-395.

BECKER-WEINBERG,Vasco, Joint Development of Offshore Hydrocarbon Deposits and the Law of the Sea, Springer Verlag (2014)

BECKER-WEINBERG, Vasco, Ordenamento e Gestão do Espaço Marítimo Nacional: Enquadramento e Legislação, Quid Juris (2016)

BECKER-WEINBERG, Vasco, Portugal?s legal regime on marine spatial planning and management of the national maritime space, in: Marine Policy, v. 61 (Novembro 2015)

CHURCHILL, Robin R. / LOWE, Alan V. The Law of the Sea, 3ª edição, Manchester University Press (Manchester: 1999)

COMISSÃO EUROPEIA, Joint Communication to the European Parliament, the Council, the European Economic and Social Committee and the Committee of the Regions, International Ocean Governance: an agenda for the future of our oceans, SWD(2016) 352 final,10.11.2016

EPUL/FÓRUM PERMANENTE DOS ASSUNTOS DO MAR/FÓRUM EMPRESARIAL DA ECONOMIA DO MAR, Náutica de Recreio em Portugal, Um Pilar do Desenvolvimento Local e da Economia do Mar, Propostas de Actuação e Planos de Acção[online: http://www.fem.pt/Documentos/nautica%20de%20recreio.pdf]

GOLITSYN, VLADIMIR, ?Major Challenges of Globalisation for Seas and Oceans: Legal Aspects?, in Davor Vidas (ed.), Law, Technology and Science for Oceans in Globalisation. Leiden, Boston: Martinus Nijhoff Publishers, 2010, pp.

Método de ensino

Método de avaliação

A avaliação será efetuada com base na participação nas aulas e na apresentação de trabalhos.

Conteúdo

Os conteúdos programáticos permitem aos estudantes a familiarização com as noções fundamentais da política do mar enquanto instrumento de governação e as suas respetivas vicissitudes, nomeadamente, ambientais, sociais e económicas. Por seu turno, o estudo dos processos de decisão e dos diferentes regimes nacional, europeu e internacional aplicáveis à política do mar permitirá aos alunos ter contacto com o respetivo enquadramento jurídico e identificar as várias complexidades destes regimes relativamente aos direitos e obrigações dos Estados no mar e a sua articulação com as políticas relativas ao espaço terrestre.

PROGRAMA:

1. Introdução ? A Governação do Mar

2. O mar como um espaço de política(s)

3. Conceptualização e evolução da política do mar

   3.1. A política do mar em Portugal

   3.2. A política do mar da União Europeia

   3.3. A política do mar global

   3.4. A política do mar regional

4. A formação e as IGNOREes da política do mar

   4.1 Os sujeitos da política do mar

      4.1.1 Os Estados

      4.1.2 As organizações internacionais

      4.1.3 Outros atores

  4.2 Recentes desenvolvimentos de soft-lawhard-law

  4.3 Enquadramento jurídico da política do mar

     4.3.1 Ordenamento jurídico português

     4.3.2 Direito Europeu

     4.3.3 Direito do Mar

5. O Oceano Atlântico como espaço geoestratégico para Portugal

6. Os mares lusófonos

7. A articulação de políticas no mar e mar-terra

8. O ordenamento e a gestão do espaço marítimo nacional

9. A extensão da plataforma continental para além das 200 milhas marítimas

10. A conservação da biodiversidade marinha em áreas a

Cursos

Cursos onde a unidade curricular é leccionada: