Direito Marítimo da Responsabilidade Civil

Objectivos

  1. Identificar e caracterizar o regime geral da responsabilidade civil, em particular, a que decorre do Código Civil e o estatuto jurídico do navio.
  2. Identificar e caracterizar a compra e venda internacional de mercadorias como fundamento para o transporte marítimo.
  3. Identificar e caracterizar o regime da responsabilidade civil do transportador internacional de mercadorias e as suas diferentes modalidades (transporte sob conhecimento de carga e sob carta-partida, transporte multimodal e “maritime plus”).
  4. Identificar e caracterizar os diplomas que regulam a lei aplicável aos contratos de transporte de mercadorias no âmbito da União Europeia.
  5. Identificar e caracterizar o regime do transporte internacional marítimo de passageiros por mar e das suas bagagens e a sua articulação com o regime nacional.
  6. Identificar e caracterizar o regime internacional da limitação de responsabilidade dos proprietários de navios em matéria de créditos marítimos.
  7. Prospetivar a evolução do Direito Marítimo.

Caracterização geral

Código

33173

Créditos

4

Professor responsável

Duarte Manuel Lynce de Faria

Horas

Semanais - 2.5

Totais - A disponibilizar brevemente

Idioma de ensino

Portugues

Pré-requisitos

A disponibilizar brevemente

Bibliografia

Nacional

  • COSTA DIOGO, L., JANUÁRIO, R., “Direito Comercial Marítimo”, Editora Quid Juris, Lisboa, 2008;
  • COSTEIRA DA ROCHA, F., “O contrato de transporte de mercadorias”, Almedina, Coimbra, 2002;
  • LYNCE DE FARIA, D., “O transporte internacional marítimo de mercadorias”, Bertrand, Lisboa, 1996;
  • JANUÁRIO DA COSTA GOMES, M., “O Ensino do Direito Marítimo”, Almedina, Coimbra, 2005;
  • JANUÁRIO DA COSTA GOMES, M. (coord.), “Leis Marítimas”, 2ª edição, Almedina, Coimbra, 2007;
  • JANUÁRIO DA COSTA GOMES, M. (coord.), “I Jornadas de Lisboa de Direito Marítimo, 6 e 7 de março de 2008”, Almedina, Coimbra, 2008;
  • JANUÁRIO DA COSTA GOMES, M., “Direito Marítimo”, vol. IV (Acontecimentos de Mar), Almedina, Coimbra, 2008;
  • JANUÁRIO DA COSTA GOMES, M., “Temas de Direito dos Transportes I”, Almedina, Coimbra, 2010;
  • JANUÁRIO DA COSTA GOMES, M., “Limitação de Responsabilidade por Créditos Marítimos”, Almedina, Coimbra, 2010;
  • JANUÁRIO DA COSTA GOMES, M. (coord.), “II Jornadas de Lisboa de Direito Marítimo, 11 e 12 de novembro de 2010”, Almedina, Coimbra, 2012;
  • RAPOSO, MÁRIO, “Estudos sobre o novo Direito Marítimo”, Coimbra Editora, 1999;
  • VASCONCELOS ESTEVES, J.,

    Método de ensino

    O método de ensino adotado pretende aproximar e sensibilizar os alunos para a problemática da responsabilidade civil no setor. Assim, a exposição teórica das matérias acompanhada de exemplificações atuais permite aos alunos reconhecer a importância dos conteúdos lecionados e do enquadramento em que se move o setor marítimo-portuário.

    Método de avaliação

    As sessões integrarão questões teóricas de enquadramento dos temas com a introdução de casos práticos sobre a responsabilidade no transporte marítimo.

    A avaliação será baseada num exame final (80%) e na participação nas aulas em que se inclui a resolução de casos práticos (20%).

Conteúdo

  1. Apresentação e objetivos (2 tempos)
  2. O regime geral da responsabilidade civil (6 tempos).
  3. O estatuto jurídico do navio (2 tempos).
  4. A compra e venda internacional de mercadorias como fundamento do transporte marítimo (2 tempos).
  5. O regime da responsabilidade civil do transportador internacional de mercadorias e as suas diferentes modalidades (4 tempos).
  6. A lei aplicável aos contratos de transporte marítimo na União Europeia (2 tempos).
  7. O regime do transporte internacional marítimo de passageiros e das suas bagagens por mar e a sua articulação com o regime nacional (2 tempos).
  8. O regime internacional da limitação de responsabilidade dos proprietários de navios em matéria de créditos marítimos (2 tempos).
  9. Resolução de casos práticos (4 tempos).
  10. A evolução do Direito Marítimo em Portugal e a nível internacional. Conclusões finais (2 tempos).

Cursos

Cursos onde a unidade curricular é leccionada: