Direito da Informação e da Informática

Objectivos

1. Dominar as noções fundamentais do Direito
2. Estar familiarizado com as principais características da ordem jurídica
3. Compreender a diferença entre o direito e os demais sistemas normativos
4. Identificar os principais órgãos do Estado
5. Compreender as competências destes órgãos, assim como o seu funcionamento
6. Identificar as diferentes formas de protecção jurídica no âmbito dos sistemas de informação
7. Identificar as principais questões jurídicas que se colocam neste domínio
8. Reconhecer a importância da regulação destas matérias
9. Estar familiarizado com a evolução desta regulação
10. Dominar os regimes jurídicos aplicáveis
11. Identificar as condutas consideradas criminosas neste âmbito e as respectivas consequências
12. Relacionar todos os conceitos e conteúdos leccionados

Caracterização geral

Código

100048

Créditos

6.0

Professor responsável

Fernando Manuel Sacramento Gonçalves

Horas

Semanais - A disponibilizar brevemente

Totais - A disponibilizar brevemente

Idioma de ensino

Português. No caso de existirem alunos de Erasmus, as aulas serão leccionadas em Inglês

Pré-requisitos

Nenhum 

Bibliografia

Gonçalves, Maria Eduarda, Direito da Informação - Novos Direitos e Formas de Regulação na Sociedade da Informação, 2.ª ed., Coimbra: Almedina, 2003; Martins, A. G. Lourenço, Marques, J. A. Garcia, Dias, P. Simões, Cyberlaw em Portugal. O direito das tecnologias da informação e da comunicação. Famalicão e Lisboa: Centro Atlântico, 2004; Barney, Darin, The Network Society, Cambridge: Polity Press, 2004; Castro, Catarina Sarmento e, Direito da Informática, Privacidade e Dados Pessoais, Coimbra: Almedina, 2005; Samuelson, Pamela, ¿Five challenges for regulating

Método de ensino

As aulas terão carácter essencialmente teórico-prático, tendo em conta que se pretende uma constante interacção com os alunos no âmbito de uma abordagem prática das questões em estudo. Parte das sessões será dedicada à resolução de exercícios.

Método de avaliação

1a época:
- Teste a realizar durante o semestre (20%)
- Exame a realizar durante a época de exames (60%)
- Elaboração de um trabalho de grupo de carácter prático (20%)
 
2a época:
- Exame a realizar durante a época de exames (80%)
- Elaboração de um trabalho de grupo de carácter prático (20%)

Conteúdo

A unidade curricular está organizada em cinco Unidades de Aprendizagem:
I. Noções gerais de direito
   1. Noção e características do direito
   2. Os órgãos de soberania
   3. O funcionamento dos tribunais
   4. As IGNOREes do direito
II. Direito da informática

  1. Software
  2. Patentes, marcas e nomes de domínio

   3. Bases de dados
   4. Contratos nas Tecnologias da Informação e da Comunicação (TIC)
   5. Transacções electrónicas
III. Protecção jurídica de dados pessoais
IV. Direitos de autor
   1. Natureza
   2. Titularidade
   3. Protecção
V. Criminalidade informática