Direito e Ética em Saúde Pública

Objectivos

No final das sessões os estudantes deverão:

Possuir um conhecimento geral e articulado da legislação fundamental do sistema de saúde e de algumas das áreas jurídicas mais candentes no âmbito do ato de prestação de cuidados de saúde, tais como os direitos e deveres dos doentes, a responsabilidade por danos, o erro médico e a proteção e confidencialidade dos dados de saúde;

Ficar habilitados a identificar o Direito e a Ética como áreas essenciais de interação prática no Sistema de Saúde e como instrumentos de melhoria de qualidade na gestão de unidades de saúde e na prestação de cuidados.

Caracterização geral

Código

9569

Créditos

4.0

Professor responsável

A disponibilizar brevemente

Horas

Semanais - A disponibilizar brevemente

Totais - 22

Idioma de ensino

Português

Pré-requisitos

Licenciatura; Bons conhecimentos da língua Inglesa. 

Bibliografia

-      Faria, P.L., Cordeiro, J. V. - Public Health: current and emergent legal and ethical issues in a nutshell. In Knoppers and Joly (eds) Routledge Handbook of Medical Law and Ethics. Ed. Routledge, Taylor & Francis Ltd. 2014, pp 369-389, ISBN 9780415628181

-      Faria, P.L., Moreira, P.S.,Pinto, L.S - Direito e segurança do paciente In Segurança do Paciente: conhecendo os riscos nas organizações de saúde. Org. Paulo Sousa; Walter Mendes, Editora Fiocruz, Rio de Janeiro EAD/ENSP, 2014, pp 115-134

-      Faria, P.L. - Medical Law in Portugal, Ed. Kluwer Law International BV, The Netherlands, 2010, Download on demand:www.kluwerlaw.com, ISBN 978-90-411-3313-7

-      Faria, P.L. (Ed.)- The Role of Health Law, Bioethics and Human Rights to Promote a Safer and Healthier World  – Ed. FLAD e ENSP-UNL, Lisboa, 2006,  ISBN 972-98811-4-6

-      Mariner, W.K. and Faria, P.L. (Eds) - Law and Ethics in Rationing Access to Care in a High-Cost Global Economy – Ed. ENSP-UNL e Boston University School of Public Health, Lisboa,2008,ISBN 978-9729-98811-9-0  

Método de ensino

Os métodos de ensino serão adaptados à natureza dos vários tipos de conteúdos integrados no programa:

- Conteúdos 1, 2, 5, 6 e 7 – Sessões letivas com maior componente de exposição oral por parte do/s docente/s;  

- Conteúdos 3 e 4 - Sessões letivas com análise de casos   Avaliação: 

- Participação nas aulas (10%);

- Exame individual (90%).   

Método de avaliação

A disponibilizar brevemente

Conteúdo

1.   Direito da Saúde, Bioética e Biodireito: conceitos e elementos básicos;

2.   Quadro fundamental dos princípios e legislação do Sistema de Saúde, Serviço Nacional de Saúde e unidades hospitalares;

3.   Direitos e deveres dos utentes/doentes (com particular ênfase em matérias como o consentimento informado, recusa de cuidados e protecção e confidencialidade de dados, segredo profissional);

4.   Regime legal da responsabilidade civil e penal por danos em saúde;

5.   Comissões de ética e o seu papel nas unidades de saúde;

6.  Direito Europeu: prestação de cuidados transfronteiriços;

7.  Direito e segurança do doente.  

Cursos

Cursos onde a unidade curricular é leccionada: