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  5. Políticas de Habitação

Políticas de Habitação

Objetivos

a) Compreender o conteúdo do Direito à Habitação e as implicações da sua adopção como direito fundamental
b) Justificar a importância do imobiliário residencial nas economias nacionais e no património das famílias e das comunidades
c) Justificar a necessidade da política de habitação como um quadro geral de actuação
d) Interpretar a politica de habitação no contexto das políticas públicas, desenvolvendo uma atitude crítica
e) Justificar a necessidade da intervenção pública em diferentes segmentos do mercado, identificando razões e objectivos
f) Analisar a problemática da habitação nos planos territoriais
g)Avaliar as necessidades de habitação
h) Avaliar diferentes programas/medidas das políticas de habitação, identificando os principais sucessos e fracassos
i) Elaborar uma exposição oral sobre conteúdos da disciplina, desenvolvendo capacidades de síntese e de comunicação oral

Caracterização geral

Código

02100413

Créditos

10.0

Professor responsável

Gonçalo Manuel Ferreira dos Santos Antunes

Horas

Semanais - 3

Totais - 280

Idioma de ensino

Português

Pré-requisitos

Não tem

Bibliografia

CML, 2008-2009, Programa Local de habitação de Lisboa (textos preparatórios, workshops e Conferências);
INHRU, Plano (Nacional) Estratégico de Habitação, PEH 2008-2013 (relatório executivo: relatório nº1- Diagnóstico, carências e problemas habitacionais; relatório nº 2- Políticas de Habitação; relatório nº 3- Estratégias e modelos de intervenção) e Atlas da Habitação de Portugal, INHRU/ Universidade Católica, Lisboa, 2007;
SERRA, Nuno, 2002, Estado, Território e Estratégias de Habitação, Coimbra, Quarteto Editora (pp. 35-246);
FERREIRA, Mª Júlia (coord.), 2001, Condomínios habitacionais fechados: realidades e utopias, Lisboa, CEGPR, DGPR/FCSH (pp. 15-30; 139-144);
FERREIRA, A. Fonseca, 1987, Por uma nova Política de Habitação, Porto, Afrontamento, 1987 (pp. 59-124; 129-139).

Método de ensino

Aulas teóricas e práticas (orientação do trabalho escrito e da apresentação oral dos seus resumos); teóricas 50%, práticas 50%.

Método de avaliação

A leitura de textos seleccionados será objecto de avaliação através de um teste escrito; Cada aluno fará, individualmente ou em grupo, a preparação e apresentação de um trabalho escrito do tipo ensaio e a apresentação oral da síntese do mesmo.(100%)

Conteúdo

I. Teorias de Habitação e Direito à Habitação

II. Mercado de Habitação e Mercado Fundiário

III. A Política de Habitação

IV. A Política de Habitação em Portugal e os segmentos da política